A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 20, das 9 às 12 horas, no Auditório Costa Lima, audiência pública sobre o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A iniciativa é do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa.

O Detran-GO hoje passa por uma auditoria federal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Quatro funcionários da auditoria federal estiveram na sede do Detran-GO nos dias 31 de outubro e 1 de novembro para investigar detalhadamente três assuntos denunciados pelo Sindicato dos Servidores do Detran-GO (Sintrango), a partir de ofício do deputado Mauro Rubem encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que julga irregularidades e atos ilícitos cometidos por unidades do Detran em todo o Brasil.

A ata da reunião do Contran do dia 12 de setembro é clara: foi a pedido de ofício do deputado Mauro Rubem que o Contran percebeu a gravidade da situação de Goiás.

Entre as investigações pedidas pelo parlamentar e pelo Sintrango estão a terceirização na aplicação dos exames para obtenção da CNH, a inexplicável prescrição de processos sobre multas por embriaguez e o claro descumprimento de normas nas vistorias dos veículos.

A não adesão ao Sistema Nacional de Vistoria Veicular é também uma atitude do Detran que abre caminho para várias fraudes, já que há casos de vários veículos adulterados que são aprovados porque não há um sistema integrado de vistoria.

“Os problemas não são de hoje. Há mais de dois anos o Detran foi notificado oficialmente pelo Contran e Denatran para cumprir determinação de aderir ao Sistema Nacional de Vistoria, pois sem ele não é possível identificar carros fraudados. Outro erro é a terceirização da elaboração e emissão de carteiras de motoristas”, frisou Mauro Rubem.

O deputado exige que “o Detran-GO regularize rapidamente a questão das vistorias, que dê solução rápida e eficiente para o problema das quase 2 mil CNHs apreendidas em Aparecida de Goiânia, que a terceirização da CNHs tenha um fim rápido, que o dinheiro arrecadado pelo Detran fique no órgão, que acabem os desvios de recurso no Detran, já que se provou a influência de Carlos Cachoeira no órgão e que haja uma desmilitarização do Detran, um equívoco que o governador Marconi Perillo aprofundou ao longo dos anos”.

De acordo com o deputado petista, no que tange à vistoria veicular, até o Detran reconhece boa parte da denúncia, ao dizer que ninguém cumpre a Resolução 282, que fala de critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos. “Se a situação fosse igual à de outros Estados, como insiste o presidente do Detran e o diretor técnico Horácio Santos, haveria auditoria federal em todos os Estados e não apenas em Goiás”, acrescentou Mauro Rubem.

Com essa audiência pública, Mauro Ruberm pretende debater com profundidade essa questão da auditoria. “Entendo que o resultado da auditoria deve ser levado em breve à reunião do Contran, para decidir se haverá ou não intervenção federal no Detran de Goiás”, conclui o deputado.