O projeto de lei nº 4.017, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), aprovado na última semana em segunda e última votação, durante as sessões extraordinárias, obriga as locadoras de veículo de todo o Estado a manterem automóveis adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais. O projeto agora aguarda somente a sanção do Executivo para poder entrar em vigor.

Segundo o teor da possível lei, para cada 20 veículos da frota, um deverá ser adaptado aos portadores de necessidades, cabendo às locadoras infratoras penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o deputado Humberto Aidar, as políticas de mobilidade avançaram muito na última década, mas elas precisam ser mais abrangentes.

“O número de pessoas que desembarcam em Goiânia para participar de simpósios, palestras ou para se dirigirem aos polos turísticos, é cada vez maior. É preciso considerar que dentre essas pessoas há um número crescente de portadores de deficiência habilitados a dirigir, mas que precisam locar veículos adequados. Na ausência desses veículos, acabam por ter sua mobilidade dificultada”, apontou o parlamentar.