A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 20, das 9 às 12 horas, no Auditório Costa Lima, audiência pública sobre o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

A iniciativa é do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa.

O Detran-GO hoje passa por uma auditoria federal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Quatro funcionários da auditoria federal estiveram na sede do Detran-GO nos dias 31 de outubro e 1 de novembro para investigar detalhadamente três assuntos denunciados pelo Sindicato dos Servidores do Detran-GO (Sintrango), a partir de ofício do deputado Mauro Rubem encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que julga irregularidades e atos ilícitos cometidos por unidades do Detran em todo o Brasil.

Entre as investigações pedidas pelo parlamentar e pelo Sintrango estão a terceirização na aplicação dos exames para obtenção da CNH, a prescrição de processos referentes a multas por embriaguez e ao descumprimento de normas nas vistorias dos veículos.

A não adesão ao Sistema Nacional de Vistoria Veicular é também uma atitude do Detran que abre caminho para fraudes, já que há casos de veículos adulterados que são aprovados porque não há um sistema integrado de vistoria.

“Os problemas não são de hoje. Há mais de dois anos o Detran foi notificado oficialmente pelo Contran e Denatran para cumprir determinação de aderir ao Sistema Nacional de Vistoria, pois sem ele não é possível identificar carros fraudados. Outro erro é a terceirização da elaboração e emissão de carteiras de motoristas”, frisou Mauro Rubem.

Com essa audiência pública, Mauro Ruberm pretende debater com profundidade essa questão da auditoria. “Entendo que o resultado da auditoria deve ser levado em breve à reunião do Contran, para decidir se haverá ou não intervenção federal no Detran de Goiás”, conclui o deputado.