A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira, 20, no Auditório Costa Lima, audiência pública sobre o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A iniciativa foi do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos,Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa.

O encontro se deu, segundo Mauro Rubem, em função de denúncias que resultaram em uma auditoria federal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no órgão goiano. Quatro funcionários da auditoria federal estiveram na sede do Detran-GO nos dias 31 de outubro e 1° de novembro para investigar detalhadamente assuntos denunciados pelo Sindicato dos Servidores do Detran-GO (Sintrango).

A solicitação da auditoria foi feita através de ofício pelo deputado Mauro Rubem encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que julga irregularidades e atos ilícitos cometidos por unidades do Detran em todo o Brasil.

Com essa audiência pública, Mauro Rubem pretendeu debater
com profundidade essa questão da auditoria. “Temos diversas denúncias que apontam irregularidades no Detran no Estado. São casos que, em nosso entender, prejudicam a população, servidores, e principalmente o erário do Estado. Portanto, o que queremos é garantir que estes desajustes sejam analisados e, se necessário, que o órgão sofra até uma intervenção Federal, já que o mesmo
funciona sobre uma concessão do Governo Federal”, explicou o deputado.

Além do deputado Mauro Rubem, que presidiu a solenidade,
compuseram a mesa o presidente do Sindicato das Autoescolas de Goiás, Belchior Pires de Oliveira; o procurador do Sindicato das Autoescolas de Goiás, Marcos Batista; e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Detran/GO, João Bosco Almeida da
Costa. 

Participaram ainda do debate: a presidente do Sindicato dos
Servidores do Detran/MT, Veneranda Acosta Fernandes; o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran/DF, Eider Almeida; e o presidente da Associação de Servidores do Detran, Wanderlei Gonçalves.

Durante os debates foram levantadas várias questões acerca
do Detran/GO. Foi apresentado um laudo produzido em paralelo com a auditoria realizada no Detran, com uma a exposição da atual realidade do Órgão. Segundo essa apresentação, um dos maiores problemas encontrados no Detran/GO foi a forte influência de grupos particulares nas decisões e contratos estabelecidos pelo Órgão.

Outra questão foi o atendimento deficiente apresentado pelo
Órgão aos contribuintes e o desvio de verba arrecadada pelo Detran para investimentos em outros setores como o da saúde, educação, entre outros. A deficiência na realização das provas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistoria fora das normas do Conatran e prescrição de multas também são pontos que mereceriam atenção.

Representantes das autoescolas de Goiás disseram que as
ações do Detran estão colocando os profissionais envolvidos com o Órgão, a margem das decisões. Ressaltaram também que a relação destes prestadores de serviços sempre foi harmoniosa com o Detran/GO, mas que ultimamente a administração têm deixado
as autoescolas e demais serviços em segundo plano. 

Durante a audiência levantou-se também que a verba
arrecadada pelo Detran deveria ser revertida exclusivamente para questões referentes ao trânsito, como estradas, sinalização, educação de trânsito entre outros, e que a situação encontrada em Goiás não é exclusividade do Estado, pois percebe-se em todo o país, uma tendência de loteamento das funções do Órgão.

Após a participação dos componentes da mesa, foi aberta a
palavra aos presentes para que pudessem expressar suas opiniões, sugestões e relatos acerca do tema. E ao final do encontro o deputado Mauro Rubem apresentou alguns encaminhamentos.

De acordo com o deputado, será criado um grupo para tratar
do assunto e este ficará incumbido de acompanhar o andamento da auditoria realizada pelo Denatran.

Segundo o parlamentar será criada ainda uma comissão suprapartidária de deputados estaduais para reivindicar a pauta de solicitações dos servidores do Órgão.

Outro grupo, de acordo com Mauro Rubem  será também criado para elaborar um dossiê do Detran/GO e estimular que o mesmo seja feito nos demais Estados da federação. Um grupo de trabalho nacional apresentará ainda as mudanças que querem nas unidades do Detran.

Por fim, será apresentado ao Detran/GO as diretrizes e
conclusões retiradas desta audiência pública e ainda será promovida nova audiência, desta vez no Congresso Nacional, em abril de 2013, com o material já produzido pelos grupos de trabalho.