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Dez novos projetos da Governadoria são lidos em Plenário

21 de Novembro de 2012 às 15:30

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 21, foram lidos dez novos projetos de lei, todos eles provenientes da Governadoria do Estado. Os processos lidos serão protocolados e distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Dentre as iniciativas da Governadoria que chegaram hoje ao Parlamento, consta o projeto nº  4.318/12 que autoriza a transferência de recursos financeiro no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à ação social comunitária (Afma), com sede em Vila Nova Divinéia, distrito de Trajanópolis - Padre Bernardo-GO.

Foram lidos ainda os projetos nº 4.319/12, que altera a lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências; e o nº 4.320/12, que institui o Programa Estadual de Custeio Direto nos Órgãos de Segurança Pública (Pró-segurança).

Também chegaram à Casa os projetos nº 4.321/12 que institui o Programa Goiás Cidadão Seguro e dá outras providências; o 4.322/12 que introduz alterações no texto do art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005; e ainda o de nº 4.323/12 que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Por fim foram lidos também os projetos 4.324/12 que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás; o nº 4.325/12 que introduz alterações nas Leis nºs 16.900, de 26 de janeiro de 2010, e 16.901, de 26 de janeiro de 2010; o processo nº 4.326/12 que introduz alterações nas Leis nºs 16.897, de 26 de janeiro de 2010 e 17.089, de 02 de julho de 2010; e ainda o de nº 4.327/12 que é um aditamento ao ofício mensagem nº 152, de 03 de setembro de 2012.

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