O primeiro-secretário Valcenôr Braz (PTB) leu dois novos projetos de lei durante a sessão ordinária desta tarde. Os processos, ambos da Governadoria, foram encaminhados às comissões técnicas.

O processo de nº 4.359 altera a Lei nº 13.613/00 que instituiu o Programa Estadual de de Incentivo à Cultura - Lei Goyazes. Já o projeto de nº 4.345 altera a lei complementar de nº 58, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Estado.