Comissão Mista aprovam afastamento de militares para outras funções
Foi aprovada pelos deputados da Casa, em reunião da Comissão Mista, a alteração do artigo 4º da Lei nº 15.146/05, que autoriza o afastamento de policiais militares e bombeiros militares da ativa para o exercício da função em outros órgãos e poderes, além de instituir novo inciso que permite o afastamento para o exercício de atividade de inteligência em segurança pública. O projeto, constante do processo nº 4.322, foi deliberado na tarde desta quarta-feira, 22.