A nova Lei Goyazes já é quase uma realidade. Foi protocolada ontem na Assembleia Legislativa a mensagem 207/2012, de autoria do governador Marconi Perillo, que institui o novo texto do Programa Estadual de Incentivo à Cultura.

O projeto de autoria do Poder Executivo, que começa a tramitar nas Comissões Técnicas na próxima semana, corrige a defasagem  de crédito outorgado destinado ao fomento da cultura, passando de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões. “A medida – ressalta o governador – não afetará as metas de resultados fiscais previstos, uma vez que  ela já está computada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

Na justificativa, Marconi Perillo esclarece ainda que o aumento da
receita para R$ 10 milhões se faz necessária considerando que houve um aumento significativo de projetos na área da cultura, com maior procura e participação dos diversos municípios goianos, em face do processo de interiorização das políticas públicas culturas,
promovidas pelo Conselho Estadual de Cultura.