Três projetos estão aptos à votação na CCJ nesta tarde

27 de Novembro de 2012 às 10:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) divulgou a pauta prévia da reunião desta terça-feira, 27.Os deputados analisam o total de três projetos de lei devidamente relatados, ou seja, com parecer previamente definido pela relatoria parlamentar. A pauta também prevê a distribuição de nove processos aos deputados relatores.

Dentre as matérias aptas a votação, está o projeto nº 3.198/12, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que estabelece programa de incentivo à leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás.

O programa terá a função de orientar os adolescentes e jovens para o exercício da cidadania com ênfase na formação do hábito de leitura e da convivência com o pluralismo de ideias, e no desenvolvimento sóciocultural e do senso crítico dos alunos, mediante análise crítica dos acontecimentos que fazem o cotidiano dos cidadãos.

É intuito, ainda, da matéria colaborar para o conhecimento de assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento da sociedade e do bem-estar coletivo, bem como dos fatos políticos, econômicos, científicos, educacionais e culturais de repercussão local, nacional e internacional.

O projeto dispõe que jornais e revistas deverão ser mais bem aproveitados em sala de aula como instrumento mediador de informações e elo de aproximação dos conteúdos escolares ao cotidiano dos alunos. Se aprovado, toda unidade de ensino fundamental e médio passará a receber diariamente pelo menos um gênero de jornal local ou regional e mensalmente um gênero de revista de amplitude nacional.

A sessão regimental da Comissão será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral. A CCJ é presidida por Daniel Messac (PSDB). Abaixo, o teor da pauta prévia:

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 4330/12	DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais às igrejas e templos de qualquer culto localizados no Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4331/12	DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública o lar beneficente Bom Jesus situado em Jussara-Goiás
PROCESSO Nº 4332/12	DEPUTADO TALLES BARRETO Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre os direitos da mulher.
PROCESSO Nº 4333/12	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o “Dia pela mobilidade urbana” no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 4334/12	DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade sociedade religiosa ILÊ OXUM AXÁ AFONJÁ ONI HANGÔ, no município de Novo Gama-Go
PROCESSO Nº 4335/12	DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a associação de Diabéticos do Vale do São Patrício, em Ceres-GO
PROCESSO Nº 4337/12	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Denomina rodovia Jaime Rincon, a rodovia Go-20, no trecho que liga o município de Pires do Rio à BR-050.
PROCESSO Nº 4360/12	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis.
PROCESSO Nº 4361/12	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a adesão das empresas do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras providências.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 0647 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dá denominação à via de acesso rodovia GO-478, que liga a cidade de Ceres – Goiás, à cidade de Rubiataba – Goiás.

01.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

26.11.12 -PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5425/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui no Estado o programa de terapias integrativas e dá outras providências.

28.02.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

26.11.12 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3198 /12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Estabelece programa de incentivo à leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás.

21.08.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

26.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA