CCJ esgota pauta da reunião desta terça-feira, 27
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação esgotou, nesta terça-feira, 27, a pauta de votação, aprovando todos os pareceres dos relatores a projetos parlamentares apresentados na Casa e constantes da pauta.
Os deputados analisaram seis projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar. Dentre os pareceres aprovados, este para converter em diligência, está o do projeto nº 3.198/12, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que estabelece programa de incentivo à leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás.
O programa terá a função de orientar os adolescentes e jovens para o exercício da cidadania com ênfase na formação do hábito de leitura e da convivência com o pluralismo de ideias, e no desenvolvimento sóciocultural e do senso crítico dos alunos, mediante análise crítica dos acontecimentos que fazem o cotidiano dos cidadãos.
É intuito, ainda, da matéria colaborar para o conhecimento de assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento da sociedade e do bem-estar coletivo, bem como dos fatos políticos, econômicos, científicos, educacionais e culturais de repercussão local, nacional e internacional.
O projeto dispõe que jornais e revistas deverão ser mais bem aproveitados em sala de aula como instrumento mediador de informações e elo de aproximação dos conteúdos escolares ao cotidiano dos alunos. Se aprovado, toda unidade de ensino fundamental e médio passará a receber diariamente pelo menos um gênero de jornal local ou regional e mensalmente um gênero de revista de amplitude nacional.
PROCESSOS APROVADOS PELA CCJ
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PROCESSO Nº 0647 /12
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DEPUTADO TALLES BARRETO Dá denominação à via de acesso rodovia GO-478, que liga a cidade de Ceres – Goiás, à cidade de Rubiataba – Goiás. 01.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 26.11.12 -PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5425/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui no Estado o programa de terapias integrativas e dá outras providências. 28.02.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 26.11.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 3198 /12
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DEPUTADO TALLES BARRETO Estabelece programa de incentivo à leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás. 21.08.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 26.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 3569 /12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública o Instituto Dos Pioneiros De Águas Lindas De Goiás, situado no município de Águas Lindas de Goiás. 21.08.12 Relator – Dep. Helio de Sousa 26.11.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 3402 /12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a Associação Centro de Reabilitação "Encontro com a Vida" - Crev, com sede na Rodovia Br 414, S/Nº, Fazenda Anicuns, Zona Rural, Anápolis-GO. Relator – Dep. Carlos Antonio 26.11.12 – PARECER FAVORÁVEL |