Três projetos do TJ-GO foram aprovados durante a sessão ordinária
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira, 27, três projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Na oportunidade as matérias foram aprovadas em primeira votação e serão submetidas agora para análise em carácter definitivo, em segunda votação, nas próximas sessões.
Confira abaixo o teor das matérias do TJ-GO aprovadas durante a sessão:
3.430/12 dispõe sobre condições organizacionais para adoção de métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito da Justiça Estadual, e dá outras providências.
3.876/12 dispõe sobre as indenizações e a remuneração pelo exercício de funções de natureza judicial e administrativa ou de representação, de caráter eventual ou temporário por membros do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
3.877/12 autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a realizar operações orçamentárias e financeiras com o Governo do Estado e dá outras providências.