Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de nº 4.393/2012, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que torna obrigatório o repovoamento dos lagos formados pelos reservatórios das usinas hidrelétricas do Estado de Goiás, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies fazem parte de seus respectivos habitats naturais.

De acordo com a propositura, a quantidade de alevinos a ser solta mensalmente nos lagos deverá ser definida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Caberá à empresa concessionária de energia, a execução do programa de repovoamento nos reservatório das Usinas, tendo o prazo de 180 dias para a aprovação da ação pela Secretaria.

“As regiões dos lagos são ricas em belezas naturais e tem todas as condições para se firmar como polos turísticos importantes para o Estado e o País. A região dos lagos pode ter no turismo uma atividade de grande importância no contexto econômico-social, envolvendo uma gama de recursos naturais, sociais, culturais e econômicos e suas inter-relações”, justifica o parlamentar pepista.

O projeto segue para análise nas Comissões da Casa.