Durante a audiência pública desta quarta-feira, 28, destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2013, o representante da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre, apresentou o detalhamento das despesas do Tesouro do orçamento estadual. Na ocasião, ele frisou que o orçamento estadual está quase completamente vinculado, o que deixa pouca margem para novos gastos.

As informações exibidas incluem as despesas obrigatórias, que incluem transferências a municípios, encargos financeiros, encargos e vinculações constitucionais (que abrange as áreas de Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia), as quais somam um total de R$ 16,9 bilhões. "A receita corrente é gasta quase que completamente com o orçamento. As receitas do Tesouro já estão todas vinculadas", explicou o especialista.

Otávio também disse que a folha de pagamento estadual consome, hoje, 63% da receita líquida, valor que está ultrapassando a cifra limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (limitada em 60%).

"Por último, vamos lembrar que um dos mais importantes componentes da LOA, que é o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento - o PAI - também representa um impacto significativo no orçamento de 2013", disse.