A proposta da Governadoria de criação de um fundo especial para o Banco do Povo do Estado de Goiás foi aprovada pela Comissão Mista, com emendas, na tarde desta quarta-feira, 28. O projeto de lei, de nº 3.973/2012, precisa passar, ainda, por duas votações em Plenário e, se aprovado, segue para a sanção do governador Marconi Perillo.

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que se trata de matéria relevante para a economia goiana, porque visa ampliar e consolidar a rede estadual do Banco do Povo, fixando-a como uma organização de microcrédito. O objetivo é proporcionar aporte de recursos financeiros para o financiamento de investimentos fixos e mistos a projetos ou atividades produtivas exploradas por microempresários estabelecidos nos municípios goianos.

De acordo com a proposta, este Fundo dará aporte de recursos financeiros à rede estadual do Banco do Povo, ampliando o crédito. Promoverá, ainda, eventos e feiras de microempreendedores e capacitará e treinará agentes de créditos do Banco do Povo.

Para viabilizar este Fundo, o projeto cria a Superintendência do Fundo de Financiamento do Banco do Povo e o respectivo cargo de Superintendente, símbolo CDS-3, na estrutura organizacional da Secretaria de Gestão e Planejamento. Também cria as unidades complementares, como Gerência Administrativa, Gerência Técnica e Gerência de Acompanhamento e Controle.

Com isso, conforme o projeto, ficam extintos na Secretaria de Indústria e Comércio, a Superintendência do Banco do Povo e os respectivos cargos de superintendente e gerências.