Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Helio de Sousa (DEM) prevê a aprovação dos projetos voltados para a Segurança Pública até o final da próxima semana. A declaração foi feita hoje após encontro com o novo titular da SSP, Joaquim Mesquita, quando foram discutidos pequenos ajustes em cada um dos sete projetos.

“Queremos exaurir todas discussões, esclarecer todas as dúvidas, especialmente da oposição”, destaca Helio de Sousa, lembrando que o objetivo é avançar no combate à violência para dar tranquilidade à população. “É intenção também valorizar o policial militar, os servidores da Polícia Civil e os dedicados profissionais do Corpo de Bombeiros”, disse ele, acrescentando: “Estamos abertos às sugestões e prova disso é a presença do secretário Joaquim Mesquita na Assembleia Legislativa em três oportunidades em um prazo de pouco mais de uma semana.”

Tramitação rápida

Durante a sessão ordinária de quarta-feira, 28, os deputados aprovaram em primeira votação os seguintes projetos, todos encaminhados pelo governador Marconi Perillo:

*Processo nº 4.320/12 que institui o Programa Pró-Segurança. O mesmo prevê a descentralização gerencial da administração financeira e orçamentária das unidades ligadas à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, como Polícias Civil e Militar, Corpo de
Bombeiros e demais.

* Processo nº 4.321 - Programa Goiás Cidadão Seguro- Prevê bônus por desempenho, premiando agentes de segurança que cumprirem metas de redução de índices de criminalidade e pagamento por apreensão de armas, drogas e objetos não permitidos em unidades prisionais;

*Processo nº 4.322 - Altera a Lei nº 15.146/05 - Alteração do artigo 4º da lei que autoriza o afastamento de policiais militares e bombeiros militares da ativa para o exercício da função em outros órgãos e poderes, além de instituir novo inciso que permite o afastamento para o exercício de atividade de inteligência em segurança pública.

*Processo nº 4.323/12 que institui o Serviço de Interesse Militar
Voluntário Estadual (Simve) na Polícia Militar e no Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O mesmo trata da incorporação de remanescentes do Exército Brasileiro para trabalho temporário na Polícia Militar de Goiás.

Segunda votação

 Dos processos da Governadoria relativos à área se segurança pública, foi aprovado em segunda votação o processo nº 4.319/12, que altera a lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, extinguindo o limite de pagamento das C-4 (horas extras) para a Polícia Militar, hoje fixado em R$ 1.440,00 ao mês.