Pauta da CCJ

03 de Dezembro de 2012 às 10:29

Deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça devem apreciar nesta terça-feira, 32 projetos de lei. Veja a pauta.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apreciar 32 projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar durante a reunião regimental desta terça-feira, 4. A pauta prévia da reunião também aponta a distribuição de quatro novos processos aos relatores.

Dos 32 processos previstos para votação, 17 receberam manifestação favorável do relator. Isso significa afirmar que não há inconstitucionalidade ou qualquer vício que impeça o texto de ser votado e aprovado no plenário, etapa anterior à sanção do Governador de Goiás. O índice demonstra o cuidado dos parlamentares na elaboração dos projetos de lei.

Cada um dos processos em apreciação pode ser acessado aqui. Basta digitar, na seguinte ordem, na caixa Dado: o ano do processo, duas vezes o dígito 0 e, por fim, o nome do processo (por exemplo: 2012004390).

Abaixo, confira a pauta prevista:

COORDENADORIA DE
APOIO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

INDICATIVO DE
PAUTA

29.11.2012

DISTRIBUIÇÃO

	PROCESSO Nº 4390/12	DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Centro Espirita Luz da Humanidade, com sede no município de Pires do Rio
	PROCESSO Nº 4391/12	DEPUTADO JOSÉ LIMA Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Missionária para reabilitação, amparo e readaptação Bom Jardim - CRAB
	PROCESSO Nº 4392/12	DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Logistas de Jussara com sede no município de Jussara-GO
	PROCESSO Nº 4393/12	DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga o repovoamento dos lagos formados pelos reservatórios das usinas hidrelétricas do Estado de Goiás, através da soltura mensal da alevinos cujas espécies fazem parte de seus respectivos habitats naturais.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 3638/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre
apresentação de sessões e cinema, espetáculos de música, teatro e dança, e de
palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Goiás.

30.10.12 –
Relator – Dep. Nilo Rezende

27.11.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3851/12

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Altera a lei
complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, que regulamenta o disposto no
inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual.

30.10.12 –
Relator – Dep. Francisco Gedda

14.11.12 –
PARECER FAVORÁVEL

22.11.12 – Vista – Dep. Dr. Joaquim de Castro

28.11.12 – PARECER VOTO EM SEP. DEP. DR. JOAQUIM

PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 1357/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a
divulgação de informação através da internet no portal do DETRAN-Go, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os
pátios de todo o Estado e dá outras providências.

17.04.12 –
Relator – Dep. Frederico Nascimento

05.11.12 – PARECER
CONTRÁRIO

13.11.12 –
Vista – Dep. Mauro Rubem, Hildo do Candango e Dr. Joaquim de Castro

28.11.12 – PARECER VOTO EM SEP. DEP.MAURO RUBEM, FAVORAVEL

PROCESSO Nº 3397/12

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELES E OUTROS

Concede titulo
honorifico de cidadão goiano a ANTÔNIO PADUA MARTINS.

25.09.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

28.11.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1888/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o
prêmio do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de
Ensino Superior Estadual do Estado.

22.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

28.11.12 –
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3856/12

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Veda a
realização de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem
autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor.

30.10.12 –
Relator – Dep. Nilo Rezende

28.11.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3852/12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a
prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de
urgência e dá outras providências.

30.10.12 –
Relator – Dep. Nilo Rezende

28.11.12 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3864/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de
utilidade pública a casa evangélica Monte das Oliveiras – CEMOL

30.10.12 –
Relator – Dep. Nilo Rezende

28.11.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2116 /12

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Dispõe sobre a
criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações
que impliquem em prisão de autores de crimes contra a criança e adolescentes,
ou que tenham mandados de prisão a cumprir.

19.05.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

29.10.12 –
PARECER FAVORÁVEL

13.11.12 –
Vista – Dep. Dr. Joaquim de Castro

28.11.12 – PARECER SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3567/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui
programa relacionamento saudável nas escolas estaduais do Estado de Goiás.

25.09.12 –
Relator – Dep. José de Lima

28.11.12 –
CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1887/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o dia
do professor especializado em educação especial.

22.05.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

28.11.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3641/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a
inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino no
Estado de Goiás.

30.10.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

28.11.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3733/12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o
cadastro estadual para o bloqueio de recebimento de ligações de Telemar Ting.

30.10.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

28.11.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3850/12

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre o
tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios de registro de
títulos e documentos, tabelionatos de notas, e protesto do Estado de Goiás na
forma que especifica, e dá outras providências.

30.10.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

28.11.12 –
PARECER APENSAMENTO AO Nº 4452/11

PROCESSO Nº 3854/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a
exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e
a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas
do Estado.

30.10.12 –
Relator – Dep.Luiz Carlos do Carmo

28.11.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2655 /12

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Determina a
reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de
terceirização de serviços públicos, no âmbito do Estado de Goiás.

15.08.12 –
Relator – Dep. Luis Carlos do Carmo

28.11.12 –
PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3644/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de
utilidade pública a organização das voluntárias do Judiciário – OVJ, com sede
no município de Goiânia-Go

30.10.12 –
Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

28.11.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3194 /12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de
utilidade pública a associação dos
moradores dos bairros Coimbra e Bela vista, situada no município de Águas
Lindas de Goiás-Go.

21.08.12 –
Relator – Dep. José de Lima

28.11.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1003/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Altera a lei nº
10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos
servidores públicos do Estado de Goiás.

27.03.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

02.05.12 - PARECER FAVORÁVEL

10.05.12 –
Vista – Dep. Helio de Sousa

28.11.12 –
PARECER SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1586/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Altera a lei
complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases
do sistema educativo do Estado de Goiás.

10.05.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

01.08.12 –
PARECER DILIGÊNCIA

14.08.12 –
Aprovado a diligência

3110.12 - PARECER FAVORÁVEL

13.11.12 –
Vista – Dep. Dr. Joaquim de Castro e Mauro Rubem

28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3226 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Dispõe sobre o
fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos da rede estadual de
ensino.

21.08.12 –
Relator – Dep. Hildo do Candango

31.10.12 –
PARECER FAVORÁVEL

13.11.12 – Vista
– Dep. Joaquim de Castro

28.11.12 – PARECER SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 2656 /12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre
isentar o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos
públicos e dá outras providências.

14.08.12 – Relator
– Dep. Helio de Sousa

31.10.12 –
PARECER FAVORÁVEL

13.11.12 –
Vista – Dep. Hildo do Candango

28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3223 /12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a
gratuidade da ação de mandado de segurança.

21.08.12 – Relator
– Dep. Dr. Joaquim de Castro

31.10.12 –
PARECER FAVORÁVEL

13.11.12 –
Vista – Dep. Hildo do Candango

28.11.12 – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3021 /12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Introduz
alterações na lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o
estatuto dos policiais militares do Estado de Goiás e dá outras providências
e na lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, código de remuneração e
proventos dos servidores militares do Estado de Goiás.

14.08.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

10.09.12 –
PARECER CONTRÁRIO

25.09.12 –
Vista – Dep. Mauro Rubem

28.11.12 – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 5427/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a
instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis
para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de
Goiás.

28.02.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

23.04.12 –
PARECER FAVORÁVEL

10.05.12 –
Vista – Dep. Helio de Sousa

28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1603/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Dispõe sobre o
parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO, para a prestação de serviços referentes á emissão da carteira
Nacional de Habilitação (CNH)

10.05.12 –
Relator – Dep. Dr. Joaquim

01.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

14.08.12 –
Vista – Dep. Tulio Isac

28.11.12 – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 782/12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Autoriza a
adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários
públicos estaduais matriculados em curso regulares e presenciais de ensino
médio, técnico, superior e de pós-graduação..

13.03.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

01.08.12 –
PARECER CONTRÁRIO

14.08.12 –
Vista – Dep. Karlos Cabral

28.11.12 – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 912/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Cria a central
de atendimento telefônico ao idoso e portador de necessidades especiais, no
âmbito do Estado de Goiás.

20.03.12 –
Relator – Dep. José de Lima

20.06.12– PARECER CONTRÁRIO

14.08.12– Vista – Dep. Daniel Vilela

28.12.12 – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4867/11

DEPUTADO LIVIO LUCIANO

Dispõe sobre a
distribuição de exemplares de bíblias sagradas para as escolas estaduais e
bibliotecas públicas do Estado.

01.12.11 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

01.08.12 –
PARECER FAVORÁVEL

14.08.12 –
Vista – Dep. Tulio Isac

28.11.12 – SEM
MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 3940/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Declara de
utilidade pública a associação da congada de Goiandira, com sede no município
de Goiandira-Go.

30.10.12 –
Relator – Dep. Ademir Menezes

28.11.12 –
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2708 /12

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Dispõe sobre a
obrigação de equipar com desfibriladores cardíacos os locais que especifica.

14.08.12 –
Relator – Dep. Helio de Sousa

05.11.12 –
PARECER FAVORÁVEL

13.11.12 –
Vista – Dep. José de Lima

28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1002/112

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a
obrigatoriedade da apresentação de informações sobre o café torrado e moído
na embalagem do produto

27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

11.04.12 – Vista Dep. Karlos Cabral

28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSOS
DISTRIBUIDOS E NÃO DEVOLVIDOS

	PROCESSO Nº 2417/10 EMENDA CONSTITUCIONAL			DEPUTADO HELDER VALIN E OUTROS Altera o art. 123 da Constituição Estadual 29.06.11– Relator – Dep. Helio de Sousa
PROCESSO Nº 00609/11 Of. nº 08 – G		GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Encaminha o anexo relatório contendo o plano de governo da sua administração 2011-2014 17.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 30.03.11 – PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem
PROCESSO Nº 704/11		DEPUTADO HENRIQUE ARANTES “Tomba o cerrado como patrimônio do Estado de Goiás”. 10.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 30.03.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 780/11		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a entidade casa de recuperação “há esperança sem droga”, com sede no município de Caldas Novas-Go. 15.03.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 30.03.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 067/11		DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor a Santo Antônio, realizados no município de Santo Antônio do Descoberto. 31.03.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 14.04.11 – PARECER FAVORÁVEL 19.04.11 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 1269/11		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.04.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – PARECER APENSAMENTO AO 1041/10 28.04.11 – Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 1411/11		DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a JORGE FONTES HEREDA. 19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.04.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.04.11 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 1270/11		DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Altera a lei estadual nº 13.135, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação do município de Gameleira de Goiás. 07.04.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 02.05.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 03.05.11 – Aprovado diligência
PROCESSO Nº 1312/11		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos feirantes. 12.04.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 02.05.11 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 1273/11 03.05.11 – Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 3489/10		DEPUTADO ISO MOREIRA Fixa critérios para a reserva legal em propriedades rurais. 28.04.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 04.05.11 – PARECER SOBRESTAMENTO 05.05.11 – Aprovado sobrestamento
PROCESSO Nº 1405/11		DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dá denominação Maione José de Carvalho ao Aeródromo de São Miguel do Araguaia-Go. 19.04.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 04.05.11 – PARECER APENSAMENTO AO 1274/10 05.05.11 – Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 1490/11		DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a feirantes cadastrados e fixa outras providências. 28.04.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 04.05.11– PARECER APENSAMENTO AO 1273/10 05.05.11– Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 1766/11		DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Dispõe sobre o fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol e dá outras providências. 10.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango
PROCESSO Nº 1550/11		DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Assegura aos deficientes físicos mentais e sensoriais a prioridade de vagas em estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas residências ou de mais fácil acesso. 03.05.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 18.05.11 – PARECER APENSAMENTO AO 4222/10 19.05.11 – Aprovado Apensamento
PROCESSO Nº 2193/11		DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano á pessoa do Apostolo VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA 07.06.11 – Relator – Dep. José Lima 14.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 1406/11		DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências. 19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.06.11 – Vista – Dep. Frederico Nascimento, Joaquim de Castro, José de Lima e Mauro Rubem . 30.06.11 – Vista – Dep. Helder Valin
PROCESSO Nº 1989/11		DEPUTADO KARLOS CABRAL Da denominação a Rodovia- 333, de Rodovia Iturival Nascimento. 30.06.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 1835/11		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina que em todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.11 – PARECER DILIGÊNCIA 04.08.11 – Aprovado diligência
PROCESSO Nº 2496/11		DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a associação regional dos evangélicos de Alvorada do Norte – AREVAN, e dá outras providências. 28.06.11 – Relator – Dep. Relator – Dep. José de Lima 01.08.11 – PARECER DILIGÊNCIA 01.08.11– Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 1765/11		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade do reconhecimento de todos os medicamentos com prazo de validade vencida e dá outras providências. 10.05.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 17.08.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 18.08.11 – Aprovado diligência
PROCESSO Nº 1124/11 RETIRADO DE PAUTA		DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Institui no âmbito do Estado de Goiás, a bonificação de bolsa universitária integral da OVG, para os trabalhadores de limpeza pública – TLP – GARI. 31.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 15.08.11 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 1834/11		DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Institui a “Comenda do Mérito Desportivo WANDERLEY MAGALHÃES” que premiará uma vez por ano desportista destacados no Estado de Goiás. 12.05.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 22.08.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.08.11 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 3414/11 RETIRAR DE PAUTA		DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Proíbe, no Estado de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas. 01.09.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango.
PROCESSO Nº 3440/11 RETIRAR DE PAUTA		DEPUTADA SÔNIA CHAVES Cria a procuradoria especial da mulher na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
PROCESSO Nº 3076/11		DEPUTADA ISAURA LEMOS Introduz alteração na Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia. 08.08.11 –Relator - Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.09.11 – PARECER FAVORÁVEL 06.09.11 – Aprovado diligência
PROCESSO Nº 1866/11		DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Dispõe sobre a doação de imóveis que especifica e dá outras providências. 17.05.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 13.09.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.09.11 – Aprovado diligência
PROCESSO Nº 2708/11		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da rede de Ensino do Estado de Goiás. E dá outras providências. 04.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 26.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO 2233/07 27.09.11 – Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 3420/11		DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de apartamento e dá outras providências. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 26.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO 1228/11 27.09.11 – Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 4018/11		DEPUTADO ADEMIR MENEZES Da denominação de Drª MARIA MARTA GUIMARÃES DE SOUZA a unidade universitária da UEG de Aparecida de Goiânia. 11.10.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem
PROCESSO Nº 4155/11		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Institui o programa de reciclagem de entulhos de construção civil e demolição, visando incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. 18.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa
PROCESSO Nº 4450/11		DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Suspende vigência de instrução normativa 00004/11 do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências. 27.10.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 4483/11		DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de utilidade publica a Fundação Cultural Serra Azul e dá outras providências. 01.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa
PROCESSO Nº 4485/11		DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO E OUTROS Concede a HÉLIO CESAR PINTO DOS ANJOS o titulo de cidadão goiano. 01.11.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela
PROCESSO Nº 4328/11		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Graça e Paz – ASBEGP 25.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 31.10.11 – PARECER DILIGÊNCIA 01.11.11- Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 3739/11		DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS Institui o dia da Padroeira de Goiás e dá outras providências. 20.09.11 – Relator – Dep. José de Lima 01.11.11- PARECER DILIGÊNCIA 08.11.11. – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 4331/11		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre o uso, a produção o comercio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrodoxicos seus componentes. 08.11.11. – Relator – Dep. Francisco Junior
PROCESSO Nº 3934/11		DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 19.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.10.11 – Vista – Dep. José de Lima 08.11.11- SEM MANIFESTAÇÃO 17.11.11 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 4858/11		DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional de Goiás 01.12.11 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 4860/11		DEPUTADO JOSÉ VITTI Declara de utilidade pública a entidade sociedade Vianopolina de Esportes, no município de Vianópolis – GO. 01.12.11 – Relator – Dep. José Essado
PROCESSO Nº 3446/11 Redistribuição		DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a entidade Associação Comercial e Industrial de Morrinhos. 06.12.11 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 5436/11		DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Susta efeitos de atos do poder executivo, na forma que especifica. 28.02.12– Relator – Dep. Helio de Sousa
PROCESSO Nº 4334/11		DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dá denominação de NORBERTO TEIXEIRA a escola estadual situada no município de Aparecida de Goiânia. 25.10.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 14.02.12 – PARECER FAVORÁVEL 28.02.12 – Vista – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 4412/11		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade o grêmio recreativo e cultural matutos da cidade, em Águas Lindas de Goiás-Go 27.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.02.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.02.12 – Aprovado diligência
PROCESSO Nº 0549/12		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o sistema estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa
PROCESSO Nº 0550 /12		DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui a política estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 0654 /12		DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de utilidade pública o instituto cidade, situado no município de Goiânia-Go. 01.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio
PROCESSO Nº 0657 /12		DEPUTADO TALLES BARRETOS E OUTROS Altera, modifica e adiciona dispositivo da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, relativos ás comissões de educação, cultura e esporte e comissão de turismo. 01.03.12 – Relator – Dep. José Essado.
PROCESSO Nº 908/12		DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Institui o dia estadual do Zootecnista. 20.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
PROCESSO Nº 5259/11		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-Go, com sede no Município Caldas Novas. 15.12.11 Relator- Dep. José Essado. 14.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA 20.03.12 – Aprovado diligência
PROCESSO Nº 903/12		DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre o registro da exposição agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e cultural 20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 21.03.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 27.03.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 1887/11		DEPUTADO TALLES BARRETO Cria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS) 19.05.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 08.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 – Aprovado a diligência 12.09.11 - PARECER CONTRÁRIO 20.09.11 – Vista – Dep. Francisco Gedda 20.10.11 – Vista – Dep. Helder Valin 21.03.12 -PARECER VOTO EM SEP.FAVORAVEL
PROCESSO Nº 4849/11		DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a associação rubiatabense de recuperação de dependentes químicos “Vida Nova” de Rubiataba-GO. 01.12.11- Relator – Dep. Ademir Menezes 28.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA 10.04.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 1350/12		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o instituto PROAF- Programa de Apoio á família, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio
PROCESSO Nº 1351/12		DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Sociedade do Samba “SEBASTIÃO SARAIVA MAGALHÃES- SOSSAM”, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa
PROCESSO Nº 5402/11		DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Declara de utilidade pública a Associação Ação Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito – ASSEXP, com sede no Município de Goiânia-GO. 28.02.12 – Relator – Dep. José de Lima 18.04.12 – PARECER DILIGÊNCIA 19.04.12 – Aprovado á diligência
PROCESSO Nº 5307 /11		DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 02.05.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 10.05.12 – aprovado diligência
PROCESSO Nº 1815/12		DEPUTADO ADEMIR MENEZES Denomina de hospital de urgência Drª. Maria Marta Guimarães de Souza, o hospital de urgências de aparecida de Goiânia. 22.05.12 – Relator – Dep. José Lima
PROCESSO Nº 0527/12		DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Determina a inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.05.12 - PARECER DILIGÊNCIA 22.05.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 812/12		DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no estado de Goiás. 20.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 2066/11 22.05.12 – Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 810/12		DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras providências. 20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 21.05.12 – PARECER APENSAMENTO AO 660/11 22.05.12 – Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 2114 /12 Retirado de Pauta/pedido do autor 25.09.12 – gabinete		DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Institui o dia Estadual do conselheiro Tutelar 19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 2115 /12		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a associação de Apoio á saúde da pessoa carente – AASPEC, situada em Àguas Lindas de Goiás – GO 19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 2525/12		DEPUTADA ISAURA LEMOS Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Conselho das associações de umbandas e candomblés do Estado de Goiás, no município de Aparecida de Goiânia-GO 03.07.12 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 2710 /12 Retirado de pauta		DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Institui a “Semana estadual de esporte para a pessoa idosa” no Estado de Goiás e dá outras providências. 14.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela
PROCESSO Nº 2702 /12		DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a associação assistência social mão amiga, com sede e foro no município de Acreúna – Goiás. 15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 2701 /12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a instituição missões canãa cinema na praça, com sede no município de Caldas Novas- GO. 145.08.12– Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 2657 /12		DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 11.651/91, de 26 de dezembro de 1991 que institui o código tributário do Estado de Goiás. 15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 2715 /12		DEPUTADO TALLES BARRETO Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de 2002, que institui pró-atleta, programa de incentivo ao atleta de rendimento. 15.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
PROCESSO Nº 2717 /12		DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Denomina de MÁRIO ANTONIO SANTOS –“Marinho”, a ponte edificada e localizada na Go222, entre os municípios de Anápolis e Nerópolis. 15.08.12 – Relator – Dep. José Lima
PROCESSO Nº 2719 /12		DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a disponibilização de informação através da Inter, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá outras providências. 15.08.12 – Relator – Dep. Tulio Isac 19.11.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1357/12
PROCESSO Nº 3023 /12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a semana estadual de incentivo ao ciclismo e dá outras providências. 14.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela
PROCESSO Nº 1364/12		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 11.06.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 1028/12		DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade a Associação Comercial e Industrial de Uruaçu, com sede no município de Uruaçu/GO. 27.03.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 2700 /12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Euro – IBE, com sede no município de Caldas Novas-GO. 14.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
PROCESSO Nº 3192 /12		DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a associação de GAYS, Trangeneros, Lésbicas de Anápolis -AGTLA , situada no município de Anápolis-GO 21.08.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio
PROCESSO Nº 3193 /12		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a maçônica mensageiros da paz, situada no município de Águas Lindas de Goiás. 21.08.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio
PROCESSO Nº 3224 /12		DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui UTI’S diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências. 21.08.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 1811/12		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000 22.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA 21.08.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 1695/12		DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de Acreunba-Go. 10.05.12- Relator – Dep. Hildo do Candango 14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 4680/11 Redistribuição		DEPUTADO JOSÉ LIMA Declara de utilidade pública a entidade CEPAI – Centro de Paz interior, com sede situada em Anápolis-Go. 22.11.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 23.1.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 3285/12		DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a entidade grupo espirita Luz Lar caminho de Maria, município de Goiânia-Go. 25.09. 12 – Relator - Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 3286/12		DEPUTADO ISO MOREIRA Instituem as politicas de incentivo aos esportes denominados Goiás Olímpico e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 3398/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde do Estado de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 3400/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos ás respectivas farmácias. 25.09.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem
PROCESSO Nº 3403/12		DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a implantação de pátios para veículos apreendidos ou entregues voluntariamente em mau estado de conservação e segurança no Estado de Goiás e dá outras providências. 25.09.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 3412/12		DEPUTADO JOSÉ VITTI E OUTROS Concede o titulo de cidadão goiano ao Sr. NESTORE SCODRO. 25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 3564/12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a inclusão do nome do conjugue ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais – água, luz e telefone. 25.09.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio
PROCESSO Nº 3565/12		DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Tomba o primeiro batalhão da policia militar – batalhão Anhanguera e a área que especifica, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 3566/12		DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Dispõe sobre a criação do piso salarial no âmbito de Goiás para as categorias profissionais que menciona com fundamento na lei complementar federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências. 25.09.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio
PROCESSO Nº 3573/12		DEPUTADA ADRIETE ELIAS Declara de utilidade pública a associação dos Pequenos Produtores da Vendinha – ASPROVEN, situada no município de Corumbá de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio
PROCESSO Nº 2111 /12		DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a associação Monte das Oliveiras, com sede em Inhumas/GO. 19.06.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12 – Vista – Dep. Daniel Messac
PROCESSO Nº 2089 /12		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de Ensino Público e Privado do Estado. 19.06.12 – Relator – Dep. José de Lima 22.08.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12 – Aprovado diligência
PROCESSO Nº 2550/12		DEPUTADO JARDEL SEBBA Altera a redação do inciso VII do art.1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que institui, no âmbito da secretária de ciência e tecnologia, os centros de educação profissional que especifica e dá outras providências. 03.07.12 – Relator – Dep. Tulio Isac 22.08.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12 – Aprovado diligência
PROCESSO Nº 1348/12 Retirado de Pauta		DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e dá outras providências. 17.04.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 22.08.12 – PARECER CONTRÁRIO 25.09.12 – Vista – Dep. Mauro Rubem
PROCESSO Nº 2119 /12		DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico) 19.06.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 22.08.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1590/12 25.09.12 – Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 1595/12		DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Habitacional Renascer, no município de Goiânia-Go 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 03.09.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 04.09.12 – Aprovada a diligência
PROCESSO Nº 1001/12		DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a comissão da verdade do Estado de Goiás, para colaborar com a comissão Nacional da verdade, criada pela lei nº 12.528, de 2011. Na apuração de graves violações do direitos humanos ocorridas no território do Estado de Goiás ou praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no artigo 8º do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição Federal. 27.03.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 19.09.12 – PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 2104 /12		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública o grupo Tatico resgate, situado em Águas Lindas de Goiás – GO 19.06.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 19.09.12 – PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 1884/12		DEPUTADO DANIEL VILELA Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio eletrônico ou call center e formas similares aos contratantes, e dá outras providências. 22.05.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 19.09.12 – PARECER APENSAMENTO Ao nº 3932/11 19.09.12– Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 3639/12		DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico , nos cartórios de registro civil do Estado de Goiás. 30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo
PROCESSO Nº 3640/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a semana de ciência e tecnologia no âmbito do Estado de Goiás. 30.10.12 – Relator – Ademir Menezes
PROCESSO Nº 3643/12		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOSÉ BATISTA SOBRINHO o titulo honorifico de cidadão goiano. 30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda
PROCESSO Nº 3732/12		DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1(hum) ano ás populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades. 30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Rezende
PROCESSO Nº 3865/12		DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a entidade que especifica, sindicato rural de Luziânia, com sede no município de Luziânia-GO. 30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo
PROCESSO Nº 3863/12		DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede título honorifico de cidadania que especifica. 30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo
PROCESSO Nº 3861/12		DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos o endereço e o telefone da sede dos estabelecimentos e dá outras providências. 30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda
PROCESSO Nº 3860/12		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de “BITUCAS” de cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá outras providências. 30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda
PROCESSO Nº 3858/12		DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Concede a MARÇAL SEBASTIÃO ALVES FREIRE o titulo honorifico de cidadão goiano. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 3857/12		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública do Estado. 30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo
PROCESSO Nº 3855/12		DEPUTADO DANIEL VILELA Institui no calendário oficial do Estado de Goiás, o congresso goiano de direito previdenciário. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 3853/12		DEPUTADO ISO MOREIRA Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em Estado de soltura nas propriedades ás margens das rodovias do Estado de Goiás e dá outras providências. 3010.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda
PROCESSO Nº 0521/12		DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a entidade associação dos aposentados e pensionistas de Itumbiara e Região, com sede no município de Itumbiara –Go. 01.03.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 26.09.12 – PARECER DILIGÊNCIA 30.10.12 – Aprovado a diligência
	PROCESSO Nº 3946/12			DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Autoriza a utilização de área de terreno pelo regime de concessão de direito real de uso á entidade que se especifica e dá outras providências. 13.11.12 – Relator – Dep. Ildo do Candango
	PROCESSO Nº 3947/12			DEPUTADO KARLOS CABRAL Declara de utilidade pública a comunidade de umbanda Pai Carlos de Arruada, com sede no município de Rio Verde-Go. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr.Joaquim de Castro
	PROCESSO Nº 3948/12			DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR E OUTROS Concede a Pe. Sergio Ricardo Rezende, o titulo honorifico de cidadão goiano. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
	PROCESSO Nº 3949/12			DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre os incentivos á implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Goiás e dá outras providências. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
	PROCESSO Nº 3950/12			DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a preferência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores. 13.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
	PROCESSO Nº 3951/12			DEPUTADO TALLES BARRETO Cria o livro de reclamações dos consumidores 13.11.12– Relator – Dep. José de Lima
	PROCESSO Nº 3952/12			DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas que explora o comércio eletrônico de vendas coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor gratuito de acordo com as normas de Decreto Federal nº 6523/2008 e da outras providências. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
	PROCESSO Nº 3953/12			DEPUTADO ISO MOREIRA Cria o relatório anual socioeconômico da mulher, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. 13.11.12– Relator – Dep. Frederico Nascimento
	PROCESSO Nº 3954/12			DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil, assento de óbito e certidões, nos termos que especifica. 13.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
	PROCESSO Nº 3955/12			DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Denomina professora Lousinha Carvalho, o colégio estadual Criméia Oeste, situado no município de Goiânia- GO. 13.11.12 – Relator – Dep José de Lima
	PROCESSO Nº 3956/12			DEPUTADO ADEMIR MENEZES E OUTROS Concede a JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO o titulo honorifico de cidadão goiano. 13.11.12– Relator – Dep. José de Lima
	PROCESSO Nº 4011/12			DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a associação Escola e Berçário caminho da letra – AEBCL, com sede no município de aparecida de Goiânia-GO. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
	PROCESSO Nº 4012/12			DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a associação projeto de apoio social modelo – APASOM, com sede no município de aparecida de Goiânia-GO. 13.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
	PROCESSO Nº 4013/12			DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Declara de utilidade pública a Associação dos idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e bairros adjacentes, com sede no município de Goiânia-GO. 13.11.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo
	PROCESSO Nº 4014/12			DEPUTADO HELDER VALIN Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 2315/12			DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no município de Goiânia-GO. 28.06.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA 13.11.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 1011/12			DEPUTADO NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade AFAV- Associação Cultural Família Arraia do Veio, com sede no município de Leopoldo de Bulhões – GO. 27.03.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 29.10.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 13.11.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 3196 /12			DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a concessão de redução na alíquota do ICMS aplicáveis ás operações com energia elétrica e fixa outras providências. 21.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 31.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA 13.11.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 3022 /12			DEPUTADO EVANDRO MAGAL Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço social nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás 15.08.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA 13.11.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 3933/11			DEPUTADO JOSE LIMA Declara de Utilidade pública a associação cidade esperança de assistência social do Estado de Goiás. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.11.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 – Vista – Dep. José de Lima 31.10.12 – PARECER CONTRÁRIO 13.11.12 – Vista – Dep. José de Lima e Mauro Rubem
PROCESSO Nº 3030 /12			DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação comercial e industrial de Novo Gama (ACING), com sede no município de Novo Gama-o. 14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 13.11.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 4272/12		DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública entidade a comunidade católica senhor Jesus, com sede no município de Campo Limpo de Goiás-GO 22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 4273/12		DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública entidade a entidade que especifica associação dos mini, pequenos e médios produtores da Região de Ordalia-APRO, com sede no município de Itauçu-GO 22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº4274 /12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem , em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis. 22.11.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango
PROCESSO Nº 4275/12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras providências. 22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 4276/12		DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona. 22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 4277/12		DEPUTADO JARDEL SEBBA Concede a SEABASTIÃO AUGUSTO BARBOSA FILHO, ex deputado estadual, pensão especial. 22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 4279/12		DEPUTADO ISO MOREIRA Dá denominação ao Colégio da Policia Militar de Goiás localizada no município de Formosa-GO 22.11.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango
PROCESSO Nº 4280/12		DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública O sindicato da industrias químicas no estado de Goiás – SINQUIFAR/GO 22.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 4281/12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os hipermercados e estabelecimentos similares, a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos. 22.11.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango
PROCESSO Nº 4282/12		DEPUTADO HELDER VALIN Declara de utilidade pública entidade aeroclube DE Goiás com sede no município de Goiânia-GO 22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 2719 /12		DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a disponibilização de informação através da Inter, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá outras providências. 15.08.12 – Relator – Dep. Tulio Isac 19.11.12 – PARECER APENSAMENTO AO 1357/12 22.11.12 – Aprovado o apensamento
PROCESSO Nº 3222 /12		DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de registro e documentos, informar sobre operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito do Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. 21.08.12 – Relator – Dep. José de Lima 19.11.12 – PARECER FAVORÁVEL 22.11.12 – Vista – Dep. Dr. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 2715 /12		DEPUTADO TALLES BARRETO Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de 202, que institui pró-atleta, programa de incentivo ao atleta de rendimento 14.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 19.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.12 – Aprovado a diligência
PROCESSO Nº 2198/11		DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano á pessoa do Bispo ROBERTO SANTANA SILVA 07.06.11 – Relator – Dep. Frederico Jayme 19.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.12 – Vista – Dep. Daniel Messac
PROCESSO Nº 3399/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a campanha de prevenção á síndrome alcoólica fetal no Estado de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 21.11.12 – PARECER FAVORÁVEL 22.11.12 – Vista – Dep. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 4330/12		DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais ás igrejas e templos de qualquer culto localizados no Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências. 27.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 4331/12		DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidades pública o lar beneficente Bom Jesus situado em Jussara-Goiás 27.11.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo
PROCESSO Nº 4332/12		DEPUTADO TALLES BARRETO Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre os direitos da mulher. 27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4333/12		DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o “Dia pela mobilidade urbana” no Estado de Goiás. 27.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
PROCESSO Nº 4334/12		DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade sociedade religiosa ILÊ OXUM AXÁ AFONJÁ ONI HANGÔ, no município de Novo Gama-Go 27.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
PROCESSO Nº 4335/12		DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a associação de Diabéticos do Vale do São Patrício, em Ceres-GO 27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4337/12		DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Denomina rodovia Jaime Rincon, a rodovia Go-20, no trecho que liga o município de Pires do Rio à BR-050. 27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4360/12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis. 27.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
PROCESSO Nº 4361/12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores e dá outras providências. 27.11.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes
PROCESSO Nº 3198 /12		DEPUTADO TALLES BARRETO Estabelece programa de incentivo á leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás. 21.08.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 26.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 27.11.12 – Aprovado a diligência