A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), realiza nesta segunda-feira, 10, às 20 horas, sessão especial em comemoração aos 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O evento terá lugar no Plenário Gertulino Artiaga da Casa Legislativa.

A sessão vai homenagear representantes de instituições públicas, em sinal do reconhecimento à defesa e à promoção dos direitos humanos no Estado de Goiás.

A Comissão fará um balanço das ações realizadas durante o ano de 2012 e vai promover o lançamento do Fórum Goiano dos Direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Conforme está relatado no site, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada no ano de 1948, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo.

Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação, e coletivos, como o direito ao desenvolvimento.

A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo.