Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 4, foram lidos cinco novos projetos de lei, todos eles provenientes da Governadoria. Os processos lidos serão protocolados e distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Dentre as matérias, está o processo nº 4.449/12, que trata do aditamento ao ofício mensagem nº 152, de 03 de setembro de 2012. Ainda de iniciativa do Governo, chegou hoje ao Parlamento o projeto nº 4.426/12 que autoriza a transferência de recurso financeiro ao Sindicato das Indústrias de Calçados do Estado de Goiás (Sindicalce), com sede em Goiânia - GO.

Durante a sessão foram lidos ainda o processo 4.502/12 que altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e o nº 4.503/12 que altera a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo do Esporte (Proesporte).

Por fim foi lido ainda o processo 4.504/12 que altera a Lei nº 13.666 de 27 de julho de 2000, com a redação dada pela Lei nº 14.306, de 12 de novembro de 2002, com a finalidade de contemplar obras e/ou serviços de engenharia para garantia de acessibilidade às escolas.