Durante a realização da sessão ordinária desta quarta-feira, 5, os deputados aprovaram seis projetos do Governo do Estado em segunda e definitiva votação em Plenário. Estes seguem agora para sanção do Governador Marconi Perillo (PSDB).

Confira abaixo o teor das matérias aprovadas em segundo turno durante a sessão:

3.657/12 que cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, institui o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ) e dá outras providências.

3.973/12: institui um Fundo Especial, denominado Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás;

4.083/12: altera a Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011. A matéria institui no âmbito da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) a gratificação pelo exercício de atividades de apoio às obras públicas e rodoviárias, e o adicional, este destinado exclusivamente àqueles beneficiários que se destacarem na avaliação de desempenho individual de mérito.

A proposta visa estender o benefício da gratificação para os servidores de nível fundamental. “Esses servidores desempenham serviços relevantes e emergenciais, que ensejam necessidade de reconhecimento”, justificou a Governadoria.

Quanto ao impacto financeiro, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento calculou um impacto financeiro mensal no valor de aproximadamente R$ 1 milhão na folha de pagamentos.

4.085/12: altera dispositivos da Lei nº 17.691, de 4 de julho de 2012, que criou o Bônus por Resultados para os delegados de Polícia. O texto esclarece que o objetivo da mudança é transferir para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça a presidência da comissão intersetorial incubida da Avaliação de Desempenho Individual, necessária à concessão do Bônus. A ocupação do cargo cabe, originalmente, à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).

4.213/12 que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais).

4.226/12 que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel Fazenda Retiro, situada no município de Goiânia-GO, com área de 35.000,00m2, e dá outras providências.