Daniel Messac marca encontro para discutir Pacto Federativo
O deputado Daniel Messac (PSDB) participou na última segunda-feira, 3, de uma reunião na sede da União Nacional dos Lesgisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília, para discutir a revisão do Pacto Federativo, defendendo que cada Estado tenha em suas mãos o poder de decisão de seus investimentos em áreas consideradas cruciais, como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
Segundo o parlamentar, o foco do encontro foi fazer um agendamento para o dia 16 de abril de 2013, de um evento a ser realizado em Goiás, para aprofundar a discussão acerca do Pacto e da distribuição de riquezas dos municípios e Estados, que, segundo Daniel Messac, estão sendo penalizados pela concentração de poder monetário e de decisão da União.
“É preciso criar condições para que o investimento dos municípios ou dos Estados fique nos municípios ou Estados, de forma que o cidadão comum possa ver de fato o dinheiro gasto em impostos sendo investido em melhorias”, enfatizou Daniel.
O deputado confirmou ainda a discussão para a renegociação da dívida dos Estados e das taxas de juros, e ainda a criação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa popular para que a União faça uma contribuição mínima de 8% do seu orçamento para a área da Saúde.