O processo nº 4.519/2012, que dispensa de qualquer exame de avaliação curricular os alunos sabatistas, já iniciou sua tramitação regular na Assembleia Legislativa. A matéria, proposta por Túlio Isac (PSDB), beneficia estudantes adventistas do sétimo dia, adventistas da reforma, da Assembleia de Deus do Sétimo Dia, da Igreja Batista do Sétimo Dia, judeus e muçulmanos.

Nas razões do processo, o parlamentar argumenta que a iniciativa encontra amparo constitucional, no direito ao culto. Para o deputado, a iniciativa não dispensa os estudantes de serem submetidos à avaliação, mas que tais provas sejam submetidas em momento posterior.

"Esperamos que a aprovação deste projeto de lei seja a mais breve, possibilitando aos alunos destas religiões, matriculados nas escolas públicas estaduais, o cumprimento do currículo escolar sem a criação de conflitos com os preceitos religiosos", afirmou Túlio Isac.