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Deputados aprovam projetos da Governadoria em primeira votação

05 de Dezembro de 2012 às 18:05

Durante sessão extraordinária realizada neste momento no plenário Getulino Artiaga, plenário aprova em primeira discussão e votação os seguintes  projetos da governadoria.  

3.958/12 - dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A matéria também institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, a Conferência Estadual e ainda estabelece parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. 

3.974/12 - institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás;

4.082/12 - altera dispositivos da Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012, dispondo sobre o Prêmio Poupança-Aluno.

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