CCJ tem vários projetos em pauta nesta tarde
Esta é a pauta de projetos aptos a votação na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desta quinta-feira, 6:
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PROCESSO Nº 3638/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre apresentação de sessões e cinema, espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Goiás. 30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Rezende 27.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 3851/12 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Altera a lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, que regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual. 30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda 14.11.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1357/12 |
DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a divulgação de informação através da internet no portal do DETRAN-GO, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado e dá outras providências. 17.04.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 05.11.12 – PARECER CONTRÁRIO 13.11.12 – Vista – Dep. Mauro Rubem, Hildo do Candango e Dr. Joaquim de Castro |
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PROCESSO Nº 3397/12 |
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELES E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a ANTÔNIO PADUA MARTINS. 25.09.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa |
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PROCESSO Nº 1888/12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o prêmio do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de Ensino Superior Estadual do Estado. 22.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 28.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 3856/12 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC Veda a realização de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor. 30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Rezende |
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PROCESSO Nº 3852/12 |
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de urgência e dá outras providências. 30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Rezende |
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PROCESSO Nº 3864/12 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a casa evangélica Monte das Oliveiras – CEMOL 30.10.12 – Relator – Dep. Nilo Rezende 28.11.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2116 /12
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DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra a criança e adolescentes, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. 19.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 29.10.12 – PARECER FAVORÁVEL 13.11.12 – Vista – Dep. Dr. Joaquim de Castro |
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PROCESSO Nº 3567/12 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Institui programa relacionamento saudável nas escolas estaduais do Estado de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. José de Lima 28.11.12 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 1887/12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o dia do professor especializado em educação especial. 22.05.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 28.11.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 3641/12 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino no Estado de Goiás. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 28.11.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 3733/12 |
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o cadastro estadual para o bloqueio de recebimento de ligações de Telemar Ting. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 28.11.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 3850/12 |
DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios de registro de títulos e documentos, tabelionatos de notas, e protesto do Estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras providências. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 28.11.12 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 4452/11 |
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PROCESSO Nº 3854/12 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado. 30.10.12 – Relator – Dep.Luiz Carlos do Carmo 28.11.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 2655 /12
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos, no âmbito do Estado de Goiás. 15.08.12 – Relator – Dep. Luis Carlos do Carmo 28.11.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 3644/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a organização das voluntárias do Judiciário – OVJ, com sede no município de Goiânia-Go 30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 28.11.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 3194 /12
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a associação dos moradores dos bairros Coimbra e Bela vista, situada no município de Águas Lindas de Goiás-Go. 21.08.12 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 1003/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Altera a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás. 27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 02.05.12 - PARECER FAVORÁVEL 10.05.12 – Vista – Dep. Helio de Sousa 28.11.12 – PARECER SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1586/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. 10.05.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 01.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 – Aprovado a diligência 3110.12 - PARECER FAVORÁVEL 13.11.12 – Vista – Dep. Dr. Joaquim de Castro e Mauro Rubem |
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PROCESSO Nº 3226 /12
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DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos da rede estadual de ensino. 21.08.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 31.10.12 – PARECER FAVORÁVEL 13.11.12 – Vista – Dep. Joaquim de Castro |
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PROCESSO Nº 2656 /12
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre isentar o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências. 14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 31.10.12 – PARECER FAVORÁVEL 13.11.12 – Vista – Dep. Hildo do Candango |
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PROCESSO Nº 3223 /12
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança. 21.08.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 – PARECER FAVORÁVEL 13.11.12 – Vista – Dep. Hildo do Candango 28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO |
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PROCESSO Nº 3021 /12
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Introduz alterações na lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado de Goiás e dá outras providências e na lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás. 14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 10.09.12 – PARECER CONTRÁRIO 25.09.12 – Vista – Dep. Mauro Rubem 28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO |
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PROCESSO Nº 5427/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. 28.02.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 23.04.12 – PARECER FAVORÁVEL 10.05.12 – Vista – Dep. Helio de Sousa |
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PROCESSO Nº 1603/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO, para a prestação de serviços referentes á emissão da carteira Nacional de Habilitação (CNH) 10.05.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL 14.08.12 – Vista – Dep. Tulio Isac 28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO |
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PROCESSO Nº 782/12 |
DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em curso regulares e presenciais de ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação.. 13.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER CONTRÁRIO 14.08.12 – Vista – Dep. Karlos Cabral 28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO |
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PROCESSO Nº 912/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a central de atendimento telefônico ao idoso e portador de necessidades especiais, no âmbito do Estado de Goiás. 20.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 28.12.12 – SEM MANIFESTAÇÃO |
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PROCESSO Nº 4867/11 |
DEPUTADO LIVIO LUCIANO Dispõe sobre a distribuição de exemplares de bíblias sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado. 01.12.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 01.08.12 – PARECER FAVORÁVEL 14.08.12 – Vista – Dep. Tulio Isac 28.11.12 – SEM MANIFESTAÇÃO |
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PROCESSO Nº 3940/12 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a associação da congada de Goiandira, com sede no município de Goiandira-GO. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 28.11.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 2708 /12
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a obrigação de equipar com desfibriladores cardíacos os locais que especifica. 14.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.11.12 – PARECER FAVORÁVEL 13.11.12 – Vista – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 3643/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOSÉ BATISTA SOBRINHO o titulo honorifico de cidadão goiano. 30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda |
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PROCESSO Nº 3224 /12
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui UTI’S diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências. 21.08.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 30.11.12 – PARECER DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 3023 /12
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DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a semana estadual de incentivo ao ciclismo e dá outras providências. 14.08.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela 30.11.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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