Plenário aprova em primeira votação seis projetos do Governo
Durante a realização da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, os deputados aprovaram seis projetos do Governo do Estado em primeira votação em Plenário. Estes seguem agora para apreciação em votação definitiva nas próximas sessões.
Um dos projetos aprovados pelo Plenário é o de nº 4.187/12, que autoriza a transferência de recurso financeiro de mais de dois milhões de reais à Associação dos Jovens Empreendedores e Empresários (AJE) de Goiás em doze parcelas mensais.
O dinheiro tem a finalidade de custear as despesas com a capacitação de jovens empreendedores, dentro do Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo – Minha Primeira Empresa – feito com participação da própria Secretaria.
Outra matéria aprovada nesta tarde foi o projeto n° 4.225/12 que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel Fazenda Retiro, situada no município de Goiânia-GO, com área de 25.000,00m2, e dá outras providências.
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº 4.318/12 que autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 20 mil à ação social comunitária (Afma), com sede em Vila Nova Divinéia, distrito de Trajanópolis - Padre Bernardo-GO.
O projeto nº 4.325/12, da Governadoria do Estado, que introduz alterações nas Leis nº 16.900, de 26 de janeiro de 2010, e 16.901, de 26 de janeiro de 2010, também foi aprovado. A matéria prevê a reestruturação de carreira, com diminuição do intervalo entre promoções, além de outros pontos acordados com as categorias que compõem a Polícia Civil.
Por fim foram votados ainda os projetos, 4.359/12 que altera a Lei n. 13.613/00, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Goyazes) e o 4.399/12 que cria as unidades administrativas complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, na Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).