Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, o deputado Lincoln Tejota (PSD) afirma que se empenha junto ao Governo para a manutenção de emendas apresentadas por deputados ao projeto. O parlamentar informa que, nesta quarta-feira, 5, se reuniu com o superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria
de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre para apresentar esta reinvindicação. “Estou marcando também uma reunião com o governador Marconi Perillo para discutir a viabilidade dessas emendas”, adiantou.

Lincoln explica que existe a possibilidade de o Governo atender seu pedido, pois é a primeira vez que a LOA traz a fonte para emendas de deputados. O orçamento do Estado, cujo valor chega a R$ 22,19 bilhões, prevê R$ 119 milhões destinados aos parlamentares, num total de R$ 2,901 milhões para cada. “Nos anos anteriores, os deputados tinham que retirar os recursos para seus municípios de outras fontes, o que, muitas vezes, fazia com que suas emendas
fossem vetadas por serem inconstitucionais”, argumenta o eputado.

O prazo para apresentação de emendas se encerrou às 18 horas desta terça-feira, 4. Lincoln adianta que mais de 30 deputados apresentaram emendas, com expectativa que o total chegue a mais de 500. O maior número, até o momento, vem do deputado oposicionista Paulo Cezar Martins (PMDB), que apresentou mais
de cem.

Os outros parlamentares apresentaram de uma a dez emendas em média. Cheque construção, ambulâncias, reformas de escolas e asfaltamento são os principais pedidos dos deputados. O relator afirma que divulgará um balanço das emendas próximo à apresentação do relatório que ocorrerá no dia 12.

Mas Tejota explica que a análise das emendas de deputados não são os únicos itens que consumirão seu trabalho como relator. Ele próprio apresentou emendas que tratam de temas como convênios entre o Estado e entidades beneficentes. Segundo o deputado, algumas dessas organizações sociais realizam trabalhos importantes, como o combate à Aids, e não podem ficar desassistidas. Os convênios para a realização de obras públicas também estarão entre suas propostas. “O Estado não pode ficar sem esses serviços”, justifica o parlamentar.

Cronograma

Segundo informações da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, até a tarde de segunda-feira, 19 parlamentares apresentaram cerca de 407 emendas ao projeto enviado pelo Governo. O prazo se esgotou nesta terça-feira, 4. O cronograma
inicial da LOA define que a análise das emendas vai até 12 de dezembro, mesmo dia estipulado para apresentação do relatório final. A votação deve acontecer até o dia 14.