Portador de deficiência física, o deputado Frederico Nascimento (PSD), presidente da Comissão de Educação na Assembleia, fez questão de cumprimentar o governador Marconi Perillo (PSDB) pelo lançamento do Plano Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Goiás Inclusivo.

Frederico compôs a mesa dos trabalhos, representando o Poder Legislativo, na solenidade de lançamento que aconteceu no Palácio das Esmeraldas em 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Frederico Nascimento fez avaliação muito positiva do Goiás Inclusivo que, entre outras ações, estão: a criação da Superintendência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a destinação de 5% dos cargos em comissão às pessoas com deficiência; a destinação de 15% dos recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte  e a implantação na rede pública de saúde de exames neonatais para todos os recém-nascidos. “Trata-se realmente de uma feliz iniciativa do nosso governador”, sintetizou o deputado.

Para Frederico Nascimento, as quase 1,4 milhão de pessoas com deficiência no Estado de Goiás vão ser beneficiadas com o Plano Estadual dos Direitos das pessoas com Deficiência – Goiás Inclusivo – Um Estado para Todos. Ressaltou que o plano está embasado na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi motivado pelas ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no ano passado pelo Governo Federal.

O deputado lembrou que a elaboração do Goiás Inclusivo envolveu as entidades ligadas aos deficientes e todos os setores do governo com a finalidade de promover o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, com segurança e autonomia. Coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha, o plano envolve 17 secretarias de Estado e tem cinco eixos de atuação: Acesso à Educação, Esporte e Lazer, Acessibilidade, Inclusão Social e Atenção à Saúde.

“Com certeza,o Goiás Inclusivo demonstra a sensibilidade social do Governo Marconi Perillo. Antes existia a ideia de que governo bom é aquele que faz obras. Sabemos que as obras, que a infraestrutura é importante, mas entendo que governo bom é, também, governo que cuida das pessoas, que dá oportunidades, que promove o cidadão e que reconhece seus direitos. O Goiás Inclusivo é uma manifestação dessa visão. Programas assim ajudam a fazer com que a sociedade preste mais atenção às necessidades das pessoas portadoras de deficiência”.

Frederico Nascimento comunga a opinião de que é preciso fazer com que a população entenda que a acessibilidade aos deficientes não compreende apenas assistir quem tem mobilidade reduzida e, sim, possibilitar de forma igualitária o acesso aos serviços e atendimento público. Entre as medidas compreendidas nesse quesito, há sim alteração estrutural de prédios, mas também prevê, por exemplo, a implantação de uma Central de Intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento às demandas dos órgãos do Governo e demais entidades públicas estaduais. 

“Encerro minha avaliação destacando a importância da atuação goiana no cenário nacional. Segundo dados do IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 23,8% da população, um número significativo de pessoas viveu na invisibilidade durante muito tempo. No entanto, graças à sensibilização da sociedade e do governo, essa parcela vem sendo atendida. O lançamento deste plano em Goiás demonstra como o Governo do Estado está preocupado em cuidar das pessoas, dando direitos a elas”.