Em sua reunião regimental desta terça-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) traz 32 projetos de parlamentares aptos à votação, além de outros processos a serem distribuídos para relatoria. A reunião acontece a a partir das 14 horas no Auditório Solon Amaral.

Entre os projetos a serem votados está o de nº 2.656, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre isentar o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. O relator foi o deputado Helio de Sousa (DEM), cujo parecer foi favorável.

Outra proposta a ser votada é a de nº 3.223, do deputado Luis Cesar Bueno (PT). Com parecer favorável do relator, deputado Doutor Joaquim (PSD), o projeto dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança.

Confira aqui a relação competa das matérias constantes na pauta da CCJ desta terça-feira.