O deputado Evandro Magal (PP) apresentou na última semana o projeto de lei nº 4.574 que, caso aprovado, obrigará as operadoras de plano de saúde a avisarem previamente e individualmente aos consumidores sobre os descredenciamentos de hospitais e médicos. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para distribuição de relatoria.

Ainda de acordo com o projeto, a comunicação com os conveniados deverá ser feita no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao descredenciamento e a comunicação deverá ser feita através de carta registrada com aviso de recebimento e através de contatos telefônicos ou e-mails.

Magal lembra que as operadoras de planos de saúde atuam nesses descredenciamentos sem prestar informações aos seus segurados e que a terceira turma do superior tribunal de justiça se manifestou postulando sobre a obrigação dos mesmos a prestarem as devidas informações aos seus consumidores.

“Nesse sentido, apresentamos esse projeto visando instituir no Estado de Goiás a regulamentação quanto às informações prestadas aos consumidores, bem como o prazo hábil dessas informações, para não casarem aos segurados interrupções em seus tratamentos nem outras mazelas”, reforçou Evandro Magal.