A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 2.116/12, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSC). A matéria cria recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra a criança e/ou adolescentes, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. O processo foi acatado na tarde desta terça-feira, 11.

As informações poderão ser transmitidas a qualquer central de comunicação dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Justiça.

O valor será pago após a efetiva prisão do autor e a devida comprovação do referido delito, por parte da autoridade policial, sendo fixado no valor mínimo de 580 UFR/GO e 2 mil UFR/GO.

Os recursos destinados ao pagamento da recompensa serão provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp/GO).

Carlos Antônio acredita que a aprovação do projeto poderá contribuir decisivamente para a diminuição dos crimes, uma vez que "a efetiva punição do agente criminoso diminuirá consideravelmente o alto índice de delitos".