Messac explica emenda que permite ao militar retornar à função após mandato eletivo
O deputado Daniel Messac (PSDB) afirmou que sua proposta de emenda permitirá aos policiais militares, após o exercício de cargo eletivo, retornar às suas atividades no serviço público. De acordo com ele, há vedação legal para que o PM retome suas funções após o exercício de mandato.
"A emenda que apresentei faz justiça aos militares que, afastados da corporação, buscam uma função eletiva. Diferente do policial militar, o policial civil tem assegurado o direito de retornar à sua atividade. Todos os servidores podem retornar à sua função. Fiz a emenda com a consciência tranquila, com cunho de realizar justiça social, trazendo isonomia aos servidores públicos", afirmou o tucano.