Foi aprovado em definitivo pelos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira, 13, o projeto de lei nº 3.478/12, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a venda de vários imóveis de propriedade estadual. A matéria seguirá agora para a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

Esses imóveis passarão da qualidade de uso especial, ou seja, aqueles que são utilizados pelo próprio poder público para o cumprimento de suas funções, como as repartições públicas, por exemplo, para bens de uso dominical, ou seja, aqueles que são utilizados pelo Estado com fim econômico, como imóveis desocupados, por exemplo.

Ao todo, constam do projeto original a alienação de 12 áreas estaduais em vários bairros da Capital, totalizando aproximadamente 40 mil metros quadrados.

Os recursos provenientes da venda serão utilizados na implantação de projetos de desenvolvimento econômico regional em Goiás, considerando o potencial turístico, industrial, logístico, de serviços e varejo dos municípios goianos.

Segundo justificativa apresentada no projeto, a demanda é originária da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), órgão competente para administrar o patrimônio do Estado, que entende como desnecessários os referidos bens à execução dos serviços administrativos e públicos em geral.

As áreas a serem alienadas que constam da matéria são:

Área I – Área urbana com 4.560 m² localizada no Setor Pedro Ludovico;

Área II – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova;

Área III – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova;

Área IV – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova;

Área V – Área urbana com 480 m² localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova;

Área VI – Área urbana com 1.257,78 m² localizada à Avenida B e Avenida Anhanguera do Setor Vila Moraes em Goiânia;

Área VII – Área urbana com 7.750 m² localizada no Setor Jardim Europa;

Área VIII – Área urbana com 423 m² localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte;

Área IX – Área urbana com 423 m² localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte;

Área X – Área urbana com 1.700 m² localizada à Rua 67, zona residencial, no Setor Leste;

Área XI – Área urbana com 503,42 m² localizada à Rua 1.038 do Setor Pedro Ludovico;

Área XII – Área urbana com 21.455,69 m² localizada à Avenida SC01 entre a Rua Naoqui e a Avenida Bela Vista no Parque Acalanto.

Ainda em relação à matéria, foram encaminhados posteriormente pelo Governo dois processos de aditamento ao texto original do projeto. São os processos nº 4.327/12 e o 4.449/12. O primeiro acrescenta ao projeto novas áreas públicas para alienação em áreas urbanas, rurais, apartamentos e fazendas nos municípios de Itumbiara, Jataí, Anápolis, Morrinhos, Aruanã, Bom Jesus, Itauçu, Goiânia, Paraúna, Goianira, e ainda no Rio de Janeiro (RJ) e Belém (PA).

O processo 4.449/12 acrescenta dois lotes em áreas urbanas industriais, nos quais estão edificados um galpão.