Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 238/2012, da Governadoria do Estado de Goiás, que autoriza a transferência de R$ 80 mil à Academia Feminina de Letras e Artes do Estado de Goiás – AFLAG. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, sediada em Goiânia.

Ao justificar a iniciativa, através de mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), o governador Marconi Perillo (PSDB) ressalta que “o repasse do recurso em comento será destinado à manutenção da entidade, conforme se extrai da justificativa apresentada nos Autos de nº 201200013004107, em trâmite na Secretaria de Estado da Casa Civil”.

No documento encaminhado à Casa Civil, a AFLAG faz a seguinte ponderação: “Por ser a AFLAG reconhecida no âmbito municipal, estadual e federal como de utilidade pública e sem fins econômicos, é preciso assegurar o seu funcionamento básico para que cumpra o papel de fomentadora e produtora cultural e artística, além de ser elo social e educativo junto à sociedade”.

Marconi Perillo coloca ainda que “os recursos financeiros suficientes para a realização da despesa decorrente do projeto correrão à conta da Secretaria de Estado da Casa Civil”. E conclui: “É pelos citados motivos que busco autorização desse Poder para proceder ao repasse de recursos à entidade em destaque”.