O Plenário da Assembleia Legislativa tem nesta terça-feira, 18, pauta com 15 projetos de lei prontos para primeira votação. As matérias foram analisadas e aprovadas na Comissão Mista na quinta-feira, 13.

As matérias oriundas da Governadoria prontas para primeira votação são as seguintes:

3.272/12 que visa autorizar a troca de duas áreas de propriedade do Estado situadas no município de Senador Canedo, por cinco áreas urbanas de propriedade da mesma cidade.

Segundo a proposta, as áreas de propriedade do Estado de Goiás são consideradas de proteção ambiental, mas estão irregularmente ocupadas, uma delas por um Batalhão de Polícia, de modo que a troca possibilitará a Senador Canedo implementar uma política de proteção ambiental, de forma a promover e preservar essas áreas.

Em contrapartida, as propriedades do município que serão recebidas pelo Estado são de localização de grande valor econômico e se encontram já afetadas para a construção de equipamentos públicos urbanos, possibilitando, assim, a regularização de sua ocupação por órgãos e unidades estaduais.

4.587/12  que altera o Código Tributário para alterar a alíquota prevista nas operações interestaduais com bem ou mercadoria importados do exterior;

4.588/12 altera a Lei 16.671, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado. A matéria foi aprovada com voto contrário dos deputados Karlos Cabral e Francisco Gedda (PTN).

4.589/12 que introduz alterações e acréscimos na Lei nº 14.132, de 24 de abril de 2002

4.590/12 que institui os Centros de Ensino em Período Integral (Cepi), no âmbito Da Secretaria de Estado da Educação.

4.591/12 que autoriza a transferência de recurso financeiro à Federação Goiana de Futebol, com sede nesta capital. A matéria foi aprovada com voto contrário dos deputados Karlos Cabral e Francisco Gedda.

4.592/12 que cria o Fundo Rotativo do Palácio das Esmeraldas e dá outras providências

4.594/12 que autoriza a transferência de recurso financeiro à União Brasileira de Escritores, Seção Goiás (UBE-GO), com sede na capital

4.595/12 que introduz alterações na lei nº 17.004, de 31 de maio de 2010.

4.596/12, proposta de criação dos fundos rotativos que menciona, na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa)

4.597/12 que autoriza a transferência de recurso financeiro à Fundação Jaime Câmara, com sede na cidade de Goiânia-GO.

4.598/12 que transfere para a Secretaria de Estado da Cultura o fundo rotativo criado pela Lei nº 13.815, de 25 de abril de 2001

4.599/12 altera a  Lei 13.194, de 1997, para conceder crédito outorgado de doze milhões de reais para ser investido pelo contribuinte beneficiário do Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado (Progredir). A matéria foi aprovada com voto contrário dos deputados Karlos Cabral, Humberto Aidar (PT) e Francisco Gedda.

4601/12  dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos permanentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, ajustes e atos administrativos.

4.605/12 que altera a Lei nº 17.842, de 04 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instituição do grupo executivo de implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) no município de Goiânia-GO. A matéria tramita com emenda apresentada pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB). A matéria foi aprovada com voto contrário dos deputados Karlos Cabral e Francisco Gedda.

O projeto 4.606/12 que introduz alterações na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, foi retirado de pauta ao ser aprovado, na reunião, requerimento assinado pela oposição.

Já aprovado pelas comissões técnicas, também está apto a primeira votação em plenário,  o projeto de lei nº 3.023/12, que institui a Semana Estadual do Ciclismo. A proposta é uma iniciativa do deputado Karlos Cabral (PT).

De acordo com a propositura, a Semana Estadual do Ciclismo será comemorada anualmente do dia 25 ao dia 30 de janeiro, com o objetivo de difundir o uso da bicicleta tanto como forma de exercício físico, quanto como meio de transporte.

O projeto ainda dispõe que o Poder Público Estadual poderá realizar campanhas objetivando a efetivação desta Lei proposta pelo parlamentar.

Os projetos nº 3.399/12 e 3.640/12, também de iniciativa de Karlos Cabral, podem passar pela primeira votação nesta terça-feira. A primeira dispõe sobre a Campanha de Prevenção a Síndrome Alcoólica Fetal no Estado de Goiás. Já a segunda institui a Semana de Ciência de Tecnologia no âmbito do Estado.

Esforço concentrado

Na quinta-feira da semana passada, os deputados fizeram esforço concentrado que resultou em avanço na pauta de votação. O Plenário da Casa aprovou em sessão ordinária, um pacote de 28 projetos de lei, sendo 8 da Governadoria, em segunda e definitiva votação, e ainda 20 processos parlamentares. Destes, 14 foram votados em primeira votação e outros 6 em votação definitiva. Estes últimos seguem agora para sanção do Governador do Estado.

Na sessão, foram colocados ainda em apreciação quatro processos parlamentares com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Estas matérias serão agora encaminhadas para análise das comissões temáticas.