A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 18, dois projetos da Governadoria. Ambas as matérias estão aptas, agora, a votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Na oportunidade, foi colocado em apreciação também, e aprovado, o projeto de lei nº 4.405/12, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Comerciantes de Pontalina-GO, com sede no município de Pontalina-GO. A proposta é uma iniciativa do deputado Jardel Sebba (PSDB).

O projeto nº 4.851/12, também de autoria parlamentar, foi aprovado. A matéria declara os 14 painéis das estações da Via Sacra, localizados na rodovia GO-060, como patrimônio artístico-cultural do Estado de Goiás.

O projeto nº 4.606/12, que altera contribuição de servidores e foi retirado de pauta na reunião de quinta-feira, 18, teve sua tramitação retomada na oportunidade, por aprovação de requerimento de iniciativa do líder do Governo na Casa, deputado Helio de Sousa (DEM).

Após um longo e intenso debate acerca da legalidade sobre o retorno do projeto e do parecer da Procuradoria para a questão, o mesmo foi colocado em pauta e aprovado pela Comissão. Na última semana, o líder do Governo já havia informado que o projeto tinha sido retirado da pauta apenas na reunião da Comissão Mista naquele dia, e que o mesmo deveria ser colocado em votação novamente nesta semana.

A matéria foi aprovada apesar de ter recebido votos contrários dos deputados Major Araújo (PRB), Samuel Belchior (PMDB), Francisco Gedda (PTN), Wagner Siqueira (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Bruno Peixoto (PMDB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Mauro Rubem (PT), Daniel Vilela (PMDB), Humberto Aidar (PT) e Karlos Cabral (PT).

Ainda na oportunidade, foram colocados em apreciação os projetos nº 4.712/12 e 4.713/12, que tiveram sua votação prejudicada por terem recebido pedidos de vista na ocasião. O primeiro projeto autoriza a transferência de recurso financeiro à Academia Feminina de Letras e Artes do Estado de Goiás (Aflag).

Já a segunda matéria, que recebeu pedido de vista, autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Senador Canedo o trecho da rodovia GO-536.

Confira, a seguir, o teor das matérias da Governadoria aprovadas pela Comissão:

Projeto nº 4.398/12: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e dá outras providências;

Projeto nº 4.606/12: Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, no tocante às alíquotas de contribuição previdenciária patronal e aos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás.