Planejamento Estratégico
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), criou o Comitê para Elaboração do Planejamento Estratégico (Cepe) para o biênio 2013/2014. O Cepe é composto por sete servidores indicados pelo Diretor Geral, contemplando as áreas meio (administrativa) e fim (parlamentar) da Assembleia Legislativa.
O presidente do Cepe, designado pelo Diretor Geral, proferirá voto de qualidade nas deliberações do Comitê em caso de empate.
Ao Cepe compete:
I – elaborar o planejamento estratégico para o biênio 2013/2014 visando a otimização de processos nas unidades da Assembleia Legislativa por meio do apoio técnico no mapeamento, análise e melhoria dos processos organizacionais;
II – coordenar a implantação da cultura de processos e de planejamento;
III – difundir a prática do planejamento na Assembleia Legislativa;
IV – auxiliar na implementação de políticas e práticas organizacionais visando a otimização de recursos e processos.
V - assessorar a Diretoria Geral ou órgão por ela indicado na proposição dos projetos estratégicos, incluindo a escolha de ferramentas de gerenciamento de projetos;
VI – contribuir para a adoção de práticas uniformes, controles, auditorias e indicadores de desempenho dos processos organizacionais, garantindo ganhos de eficiência e qualidade;
VII – outras atividades determinadas pelo Diretor Geral.
O Cepe poderá instituir regimento interno próprio regulamentando seu funcionamento. Deverá reunir, ordinariamente, ao menos uma vez a cada semana e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente, sendo as reuniões devidamente registradas em atas. As reuniões deliberativas do Cepe serão instaladas, no mínimo, com a presença da maioria absoluta de seus membros. As deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros. Nenhum membro poderá escusar-se de votar, salvo nos casos de suspeição.
É facultado ao Presidente do Cepe tomar decisões ad referendum, nos casos em que houver urgência devidamente fundamentada por um dos membros do Comitê. Poderá criar sub-comitês setoriais, composto por até três servidores, com o objetivo de auxiliar o Cepe na elaboração do planejamento estratégico geral. Deverá elaborar relatórios semanais das atividades realizadas e apresentar o relatório final contendo as diretrizes gerais do planejamento estratégico para o biênio 2013/2014 até o dia 31 de janeiro de 2013. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Cepe.
O Diretor Geral, Milton Campos, indicou os seguintes servidores da Casa para comporem o Cepe: Leandro Rezende Carneiro de Mendonça; João Pecin, Gilnei Alberto Ribeiro, San Thiago Garcia de Araújo, Sandra Maria Azevedo Camelo, Marcos José Marqui e Hernesto Lins Pimentel Carneiro.
Milton Campos determinou que, doravante, todos os processos de compra de equipamentos, de bens móveis, reformas estruturais e demais aquisições que envolvam valores financeiros acima de R$ 20 mil, devam ser submetidos à apreciação do Cepe antes do certame licitatório, recomendando à Comissão Permanente de Licitações e à Coordenadoria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais, a estrita observância desta medida.