O deputado Frederico Nascimento (PSD) fez um balanço positivo das atividades realizadas em 2012 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE), a qual preside. “Foi um ano bastante produtivo para a Comissão. Iniciamos um trabalho de combate ao bullying e às drogas, inclusive com a realização da primeira audiência de uma série que será realizada por todo o Estado”, disse.

Ao longo deste ano, foram realizadas 12 reuniões ordinárias, uma reunião extraordinária e ainda três audiências públicas. Durante o ano, a Comissão apresentou 36 projetos de lei, que foram aprovados, e 11, que estão em tramitação.

Segundo o relatório apresentado pela CECE, a produtividade se dá como resultado do empenho dos membros constituintes em garantir a manutenção do quórum para distribuição e votação de matérias, no intuito de afirmar a atribuição da Comissão em garantir uma política e um sistema educacional digno.

Dentre as audiências públicas realizadas, a CECE debateu “Educação no Mercosul: Revalidação de Títulos Estrangeiros”. O tema foi bastante discutido em virtude da urgente necessidade de se investir na educação nacional, uma vez que o País não oferece condições para que seus estudantes possam aprimorar o conhecimento.

Outro tema debatido foi o projeto de lei que institui multa para trotes aos serviços telefônicos de emergência da PM, Copom e Samu. A discussão foi acerca do grande número de trotes a esses órgãos (cerca de 3.400 ligações por dia), da necessidade de se instituir penalidades aos praticantes de trotes, e de levar conscientização às crianças, pois é grande o envolvimento destas em trotes.

Por fim, a Comissão tratou de “Bullying nas Escolas”. A discussão se deu acerca da prática do bullying e também da questão das drogas dentro e fora das salas de aula. A referida audiência foi realizada no Colégio Estadual Dr. Negreiros, na cidade de Nerópolis.

Este terceiro tema é, segundo o presidente da Comissão, um assunto que não pode mais passar despercebido. Para ele, é preciso um esforço conjunto entre o Legislativo, o Judiciário e a sociedade para que, tanto o bullying quanto as drogas sejam banidos da sociedade.

“Temos que atuar efetivamente em cima desses assuntos. A Comissão, inclusive, já possui agendada para fevereiro de 2013 a segunda audiência sobre o tema, que ocorrerá em Goianira, e ainda a realização de um concurso de redação, no qual serão premiados os três melhores colocados de cada escola que receber as audiências”, explicou o presidente da CECE.

Dentre os projetos aprovados na Comissão, Frederico Nascimento destacou o projeto Parlamento Jovem. A iniciativa é uma maneira de abrir as portas do Parlamento à juventude com o objetivo de criar uma maior consciência política na sociedade. “O programa é uma oportunidade para que jovens cidadãos possam simular a jornada de trabalho dos deputados e até mesmo apresentar projetos, que poderão ser aproveitados por parlamentares, durante uma sessão fictícia.”

Através do programa, que já acontecerá em 2013, os 41 estudantes participantes, a serem escolhidos nas escolas pelo Estado, terão a oportunidade de experimentar o dia a dia dos parlamentares da Casa no desempenho de suas funções. O trâmite das proposições apresentadas pelos deputados jovens se dará de acordo, na medida do possível, com as normas regimentais vigentes na Assembleia.

Outro projeto de destaque, apontado por Frederico Nascimento, é a matéria que trata da instituição da meia-entrada para professores da rede pública e privada de ensino do Estado de Goiás em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

A matéria altera a Lei nº 14.975/2004, que institui a meia-entrada apenas para professores da rede pública estadual de ensino. Com a alteração, foi atendida uma reivindicação da classe de professores da rede privada que vinha sendo feita desde a criação da lei recém-aludida.