Presidida pelo deputado petista Karlos Cabral, a Comissão de Serviços e Obras Públicas divulgou balanço das atividades durante a sessão legislativa de 2012. Ao todo, foram realizadas 17 reuniões ordinárias.

Entre as matérias em tramitação na pasta, está o projeto de lei nº 3.828/11, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a consentir a permuta de imóveis com a finalidade de instalação da sede administrativa do Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás.

Outro projeto em trânsito na Comissão é o de nº 784/2012, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros. A matéria aguarda parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB).

No mês de maio, foi realizada a audiência pública “Construção de Novo Presídio em Anápolis”. O evento foi na Câmara Municipal de Anápolis.

Atribuições da Comissão

Segundo o Art. 45 do Regimento Interno, os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Serviços e Obras Públicas são: política de planejamento, construção, gerenciamento e manutenção dos sistemas de transportes do Estado; política de ordenação e exploração dos serviços de transportes intermunicipais; obras públicas; prestação de serviços públicos em geral; concessão de serviços e uso de bens públicos; transporte e trânsito; energia, comunicações e saneamento.