Apresentado na semana passada, o projeto de lei nº 4.685, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que trata da divulgação e instalação de recipientes coletores para a reciclagem do óleo vegetal comestível, já foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria.

O projeto, caso aprovado, tornará obrigatória a afixação de cartazes em locais visíveis nos estabelecimentos comerciais que utilizem o óleo vegetal, como também em condomínios residenciais, com os dizeres: “Recicle o óleo vegetal comestível e contribua com a preservação do meio ambiente”.

Além disso, bares, restaurantes, padarias, supermercados, condomínios residenciais, indústrias e estabelecimentos similares que utilizem o óleo vegetal deverão instalar em local visível e de acesso aos clientes, funcionários ou moradores um compartimento específico destinado a receber o descarte do óleo, a fim de propiciar seu recolhimento e destiná-lo para reciclagem.

Evandro Magal aponta que, no Brasil, são produzidos cerca de 6,1 bilhões de litros de óleo vegetal e, destes, cerca de 2,4 bilhões se destinam para fins comestíveis, sendo que metade é descartada. “Reciclar faz parte do cotidiano das grandes cidades e, em Goiás, as iniciativas ainda são tímidas, mas a necessidade de cuidar do meio ambiente deve ser de todos”, defendeu Magal.