Os deputados aprovaram em segunda e definitiva votação o projeto de lei nº 4.398/12, de autoria da Governadoria, que autoriza a concessão de bolsas de estudo no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG), elevando, segundo o Governo, ainda mais o nível de contribuição ao desenvolvimento do Estado. A matéria será encaminhada à sanção do governador Marconi Perillo.

De acordo com o texto do projeto, a medida possibilitará o desenvolvimento de atividades acadêmicas e de iniciação científica por parte de alunos carentes de recursos, para que estes se dediquem de maneira integral aos estudos.

As bolsas de estudo previstas pelo projeto serão concedidas em valores correspondentes aos pagos pelas agências oficiais de fomento à pesquisa, observadas as condições que serão fixadas em resolução pelo Conselho Universitário da UEG.

Já o quantitativo de bolsas, em cada exercício, observará o limite financeiro fixado pelas dotações consignadas nos créditos orçamentários específicos existentes na respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA).