A votação do projeto nº 4.606/12, da Governadoria do Estado, que altera alíquotas de contribuição previdenciária patronal e regime referente a servidores ativos e inativos do Estado de Goiás, foi marcada por acalorados debates. A apreciação da matéria aconteceu durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da noite desta quarta-feira, 19. Prevaleceu emenda do deputado Túlio Isac (PSDB), que promove correções técnicas à matéria.

A matéria propõe alteração do porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25%, e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%.

O parecer da relatoria foi aprovado, com votos contrários dos deputados Daniel Vilela (PMDB), Mauro Rubem (PT) e Bruno Peixoto (PMDB).

Durante as discussões, o deputado Mauro Rubem (PT) considerou a proposta insuficiente, e apontou erro no trâmite do processo. "Não adianta querer arrecadar mais do que o povo pode pagar. Queremos que esta matéria volte para o Conselho Estadual de Previdência e faça o caminho normal previsto pela legislação", disse.

O deputado Misael Oliveira (PDT) também disse que falta ao projeto o devido parecer do Conselho Estadual de Previdência.