O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 19, dois projetos de lei de autoria do Governo Estadual. Na oportunidade, as matérias foram aprovadas em primeira votação e serão submetidas agora a votação definitiva nas próximas sessões. Se aprovadas em definitivo, seguirão para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).

A primeira matéria da Governadoria aprovada é a de nº 4.606/12. Seu texto altera alíquotas de contribuição previdenciária patronal e regime referente a servidores ativos e inativos do Estado de Goiás.

Revezaram-se na tribuna para discutir a matéria, pela oposição, os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (PMDB), e Mauro Rubem (PT) pela situação, Túlio Isac (PSDB), Linconl Tejota (PSD), José Vitti (DEM), e Helder Valin (PSDB).

Durante sua tramitação na Casa, o projeto foi marcado por fortes debates entre deputados da base aliada do Governo e oposicionistas, e recebeu também várias emendas, as quais foram todas derrubadas com exceção à emenda do deputado Túlio Isac (PSDB), que promoveu correções técnicas à matéria.

O projeto foi aprovado com os votos contrários dos deputados Daniel Vilela (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB),  Major Araújo (PRB), Francisco Gedda (PTN), Karlos Cabral (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Humberto Aidar (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Mauro Rubem (PT), e Bruno Peixoto (PMDB).

O texto altera o porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25%, e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%.

Já o segundo projeto aprovado, protocolado sob nº 4.712/12, transfere recursos para a Academia Feminina de Letras.

Foi aprovado ainda, na oportunidade, requerimento que altera o horário da sessão ordinária de quinta-feira, 20, das 15 horas para as 20 horas.