O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária, na noite desta quinta-feira, 20, um pacote de 13 projetos de lei. Na oportunidade, foram aprovados dois projetos da Governadoria, ambos em segunda e definitiva votação, e outros 11 projetos de autoria parlamentar, também em votação definitiva. Todas as matérias seguirão agora para sanção do Governador do Estado.

Entre os projetos do Governo aprovados, está o de número 4.605/12, que altera a Lei nº 17.842, de 04 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instituição do grupo executivo de implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na Capital.

Ainda na sessão, foi aprovado o processo nº 4.713/12. Seu texto autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Senador Canedo trecho da rodovia GO-536. A doação visa contribuir com o desenvolvimento de Senador Canedo, sobretudo pela manutenção constante de sua pavimentação, iluminação, sinalização e outras melhorias.

Durante a sessão, foi lido ainda um novo projeto do Governo referente a veto. A matéria, protocolada sob nº 4.753/12, veta integralmente o autógrafo de lei nº 329, de 14 de novembro de 2012.

Confira, abaixo, o teor das matérias parlamentares aprovadas durante a sessão:

Votação definitiva

Processo nº 3.023/12: De autoria do deputado Karlos Cabral (PT), institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências;

Processo nº 3.024/12: De autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR), dispõe sobre a construção de passagens subterrâneas nas rodovias estaduais que atravessem corredores ecológicos;

Processo nº 3.226/12: De autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD), dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos da rede estadual de ensino;

Processo nº 3.397/12: De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), concede Título de Cidadão Goiano a Antõnio Pádua Martins;

Processo nº 3.399/12: De autoria do deputado Karlos Cabral, dispõe sobre a campanha de prevenção à síndrome alcoólica fetal no Estado de Goiás;

Processo nº 3.412/12: De autoria do deputado José Vitti (DEM) e outros, concede o Título de Cidadão Goiano ao sr. Nestore Scodro;

Processo nº 3.640/12: De autoria do deputado Karlos Cabral, institui a Semana de Ciência e Tecnologia no âmbito do Estado de Goiás;

Processo nº 3.728/11: De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), cria programa de concessão de crédito para a juventude rural do Estado e dá outras providências;

Processo nº 4.405/12: De autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB), declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Comerciantes de Pontalina-GO;

Processo nº 4.555/12: De autoria do deputado José de Lima (PDT), declara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Jaiara e Anexo Itamaraty, com sede no município de Anápolis-GO;

Processo nº 4.851/12: De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) , declara os 14 painéis das estações da Via Sacra, localizados na rodovia GO-060, como patrimônio artístico-cultural do Estado de Goiás.