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Aprovado em definitivo projeto que altera alíquotas da contribuição previdenciária

20 de Dezembro de 2012 às 21:35

Os deputados aprovaram o projeto nº 4.606/2012, da Governadoria, em segunda votação. A matéria altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, no tocante às alíquotas de contribuição previdenciária patronal e aos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás.

Votaram contrários ao projeto os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Major Araújo (PRB), Mauro Rubem (PT), Karlos Cabral (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Francisco Gedda (PTN) e Humberto Aidar (PT).

Os votos favoráveis foram dos deputados Helder Valin (PSDB), Helio de Sousa (DEM), Fábio Sousa (PSDB), José Vitti (DEM), Ademir Menezes (PR), Álvaro Guimarães (PR), Sônia Chaves (PSDB), Jânio Darrot (PSDB), Francisco Júnior (PSD), Doutor Joaquim (PSD), Frederico Nascimento (PSD), Lincoln Tejota (PSD), Hildo do Candango (PTB), Túlio Isac (PSDB), Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Daniel Messac (PSDB), Carlos Antônio (PSC), Cristóvão Tormin (PTB), Nilo Resende (DEM) e Iso Moreira (PSDB).

Na justificativa da matéria, o Governo propõe alteração do porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25%, e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%.

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