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Três projetos do Governo são aprovados em sessão extraordinária

20 de Dezembro de 2012 às 22:40

Foram aprovados, durante a realização da sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, 20, três projetos da Governadoria, todos em fase de votação definitiva, os quais seguirão agora para sanção do Governador Marconi Perillo (PSDB).

A primeira matéria aprovada foi a de número 4.712/12, que autoriza a transferência de recurso financeiro à Academia Feminina de Letras e Artes do Estado de Goiás (Aflag).

Marcado por vários debates, o projeto nº 4.606/12 também foi aprovado. O texto altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, no tocante às alíquotas de contribuição previdenciária patronal e aos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás. 

Por fim, os deputados aprovaram ainda o projeto nº 3.671/12, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, estimando a receita e fixando a despesa do Estado para o ano de 2013.

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