O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que reservou valor significativo para emendas parlamentares, de R$ 2,950 milhões, deve assegurar o cumprimento das proposituras parlamentares. De acordo com ele, a gestão de Helder Valin (PSDB) à frente da Assembleia deve defender, junto ao Governo, a execução integral das emendas.

"Pela primeira vez, temos uma votação com a rubrica de R$ 2,950 milhões garantida aos deputados para propor suas emendas. Antigamente, o valor não chegava aos R$ 400 mil. Há deputados da base do Governo que estão com a autorização do Governador para liberar recursos das emendas para suas bases. Esperamos que com a oposição também seja assim, e que o compromisso de cumprimento das emendas parlamentares seja cumprido a partir da próxima gestão desta Casa, pelo deputado Helder Valin (PSDB)", afirmou o petista.

O processo nº 3.761/12 trata da Lei Orçamentária Anual 2013, estimando a receita e fixando a despesa do Estado para o referido ano. Segundo a Governadoria, a LOA foi elaborada em sintonia com a realidade atual, que faz com que ações estruturantes e prioritárias sejam desenvolvidas para que se torne possível acelerar o crescimento acima da média dos demais Estados da Federação.

Estão previstos na matéria programas e ações voltados para o cumprimento de compromissos assumidos durante o processo eleitoral e de sugestões colhidas durante reuniões regionais, que abrangeram e contaram com a participação da cidadãos de todos os municípios goianos.

A LOA prioriza, dentre os programas do PPA 2012-2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançar os resultados satisfatórios às demandas existentes. Para isso, foram criados os programas do PAI, que, agrupados em sete áreas, visam atender de maneira estratégica setores sociais, econômicos, de infraestrutura, gestão, desenvolvimento regional, institucional e de comunicação.