O deputado Helder Valin (PSDB) disse nesta segunda-feira, 7,  durante entrevista à Rádio MIL (102,9 FM), que vai se reunir com a nova Mesa Diretora, a ser empossada no próximo dia 1º de fevereiro, para tirar posicionamento oficial sobre as duas ajudas de custo que são pagas aos parlamentares no início e no final de cada legislatura – o benefício vem sendo chamado pela imprensa de 14º e 15º salários.

“Eu vou acatar a decisão do colegiado”, frisou ele, acrescentando: “Lei não se discute, cumpre-se.” Como presidente eleito da Assembleia Legislativa, Valin assume o comando do Legisaltivo no dia 1º de fevereiro.

Além de Helder Valin, fazem parte da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa os seguintes deputados: Helio de Sousa (DEM-1º vice-presidente); Paulo Cezar Martins (PMDB-2º vice-presidente); Frederico Nascimento (PSD-1º secretário); Valcenor Braz (PTB-2º secretário); Luís Cesar Bueno (PT-3º secretário); e Luiz Carlos do Carmo (PMDB-4º secretário).

Decisão majoritária

Helder Valin anunciou também que pretende se reunir com os outros 40 deputados, incluindo os recém-empossados, para obter uma posição mais ou menos consensual sobre o assunto.

Ele lembra, no entanto, que as ajudas de custos estão previstas em quase todos os parlamentos estaduais, inclusive no Congresso. “Existe uma legislação em vigor e vamos consultar todos os nossos pares para anunciar a palavra final.”

O projeto em questão foi aprovado no final de 2012, antes do recesso parlamentar, mas o governador Marconi Perillo (PSDB) já anunciou disposição de devolvê-lo ao Poder Legislativo sem qualquer manifestação – de sanção ou veto. Nesta caso, caberá à Assembleia Legislativa a decisão de promulgar e publicar a matéria.