De autoria do deputado pernambucano Anderson Ferreira (PR), tramita na Câmara Federal projeto que autoriza a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do imposto de renda de aposentados e pensionistas.

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Doutor Joaquim (PSD) aprova a iniciativa. Sua opinião é de que, apesar de pagar uma das mais altas taxas de tributação do mundo, o brasileiro tem um retorno insatisfatório nos serviços públicos que são mantidos com esse dinheiro.

“O cidadão não tem a contrapartida justa do que paga em impostos. O dinheiro deveria ser revertido em serviços públicos de qualidade pelo menos nas áreas essenciais, como educação e saúde, mas isso não acontece. Por isso, seria importante fazer a dedução do Imposto de Renda em gastos com remédios”, afirma Doutor Joaquim.

Segundo a proposta de Anderson Ferreira, para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deverá apresentar receituário médico e nota fiscal em seu nome e não ter outra renda. O autor lembra que a Receita já reconhece como dedutíveis os gastos com medicamentos realizados no âmbito de internações. Já as despesas com remédios de uso contínuo, que não são vinculados a hospitalizações, não podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

“Hoje em dia, é preferível o atendimento em domicílio  por manter o indivíduo em seu ambiente e protegido de infecções hospitalares”, afirma Anderson Ferreira.