As mudanças propostas ao novo Código Florestal serão temas de debate nesta manhã na Assembleia Legislativa. O encontro será realizado nesta terça-feira, 15, às 9 horas, no Auditório Costa Lima.

Além da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, participam do evento representantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo presidida pelo deputado Francisco Júnior (PSD), e da Frente Parlamentar de Agropecuária da Casa, presidida pelo deputado Valcenôr Braz (PTB).

O grupo é formado por representantes de 21 entidades públicas e privadas que estudam desde o ano de 2009, os itens contidos no novo Código Florestal Brasileiro. A reunião objetiva a criação de um texto que adeque o Código ao Estado de Goiás, que tenha a aprovação da Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Assembleia Legislativa.

A nova Legislação, que entra em vigor, define os parâmetros de proteção da flora e fauna brasileiras e os limites da expansão da exploração agropecuária no país.

Depois de muito debate entre ruralistas e ambientalistas, no Congresso Nacional, a Casa aprovou o projeto de lei que trata do novo Código Florestal, em setembro. No mês seguinte, em outubro, a presidente Dilma assinou o texto.

O Código está valendo no país, mas por enquanto não pode ser colocado em prática. Para começar, todos os produtores terão que fazer o cadastro ambiental rural, mas o ministério do Meio Ambiente ainda não terminou os ajustes no sistema eletrônico que vai ser utilizado para o preenchimento dos dados.