Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (PSC) manifestou, em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, o seu otimismo no sentido de fazer mais pela causa que defende em 2013. “Em 2012, conseguimos realizar 56 visitas técnicas e cinco audiências públicas. Em 2013, queremos fazer pelo menos 70 visitas e quantas audiências públicas forem necessárias”, frisou.

Carlos Antonio disse que as conquistas na área da criança e do adolescente, em 2012, foram significativas e animadoras. “Só para se ter uma ideia, conseguimos a aprovação da Lei 12.696, que regulamentou a profissão de conselheiro tutelar, em tempo recorde. Hoje, esse profissional, que antes não tinha garantia trabalhista tem todas elas, tais como salário digno, férias, 13º salário e licença tanto materna quanto paterna”, ressaltou o deputado social cristão.

E acrescentou: “Inclusive, neste ano, vamos intensificar nosso trabalho junto às Câmaras Municipais com vistas à adequação dessa lei federal à realidade de cada município”. Enfatizou que, se possível, pretende iniciar as visitas técnicas aos municípios ainda neste mês de janeiro. Adiantou que, em 2015, será realizada a primeira eleição de conselheiro tutelar unificada, consolidando  a Lei 12.696.

O deputado garantiu que a maioria esmagadora das visitas que realizou, em 2012, proporcionou resultados práticos, que contribuíram efetivamente para que os conselhos tutelares tivessem mais condições para desempenhar o papel constitucional atribuído a eles.