Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 4487/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que amplia a dedução no Imposto de Renda com gastos de dependentes idosos. Segundo a proposta, poderão ser deduzidas do IR despesas com alimentação, saúde e moradia de pais, avós ou bisavós, quando considerados dependentes legais, até o limite anual de R$ 6 mil.

Para o deputado Daniel Messac (PSDB), a matéria protege os idosos e vai estimular a solidariedade familiar. “O processo de envelhecer demanda mais despesas. O plano de saúde se torna mais caro, o consumo de medicamentos aumenta e dependendo da idade e da pessoa, é necessário um acompanhamento diário”, lembra o parlamentar.

Daniel Messac lembra que, atualmente, a Lei já permite a dedução de despesas com dependentes relacionadas a saúde e educação. O contribuinte pode deduzir até R$ 3.230,46 anuais (ano-calendário de 2013) em despesas com educação. Já as despesas com saúde não têm limite de dedução.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.